Toffoli retira caso do Banco Master de instâncias inferiores e transfere competência para o STF
Decisão não suspende os atos já praticados, mantém processo sob sigilo e determina que novas medidas passem exclusivamente pela Corte
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou, nesta quarta-feira (3), que todas as novas diligências e medidas relacionadas às investigações do Banco Master passem a ser analisadas exclusivamente pelo Supremo.
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Siga no Google DiscoverA decisão não suspende ou anula os atos já praticados na investigação, mas altera a competência daqui em diante, retirando o caso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e das instâncias inferiores. A validade dos procedimentos adotados até agora podem ser analisados futuramente pela Corte.
A medida atendeu a um pedido da defesa de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira, preso no âmbito da Operação Compliance Zero e solto no último sábado (29).
O argumento central dos advogados é que, durante buscas e apreensões da Polícia Federal (PF), foi citado o nome de um deputado federal. Como parlamentares têm foro por prerrogativa de função, a eventual participação de um deles atrai a competência do STF para conduzir o caso.
Toffoli aceitou o argumento e afirmou na decisão que há “investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função”, motivo pelo qual está “fixada […] a competência da corte constitucional”.
O ministro também manteve o sigilo do processo para “evitar vazamentos que obstaculizem as investigações”.
