Câmara aprova projeto que inclui homicídio contra filhos na Lei Maria da Penha

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que inclui o homicídio "vicário" na Lei Maria da Penha. O crime ocorre quando filhos ou outros familiares são assassinados com o objetivo de causar dor emocional e psicológica na mulher. A proposta ainda será analisada pelo Senado.

Segundo o texto, o crime será caracterizado quando a vítima for descendente (filhos), ascendente (pais), dependente ou enteado e pessoa sob guarda ou responsabilidade da mulher. A proposta prevê pena de 20 a 40 anos de prisão para quem cometer o crime.

Mudança na Lei Maria da Penha

O projeto também amplia o conceito de violência doméstica ao incluir a chamada "violência vicária". Na prática, isso significa que agressões contra familiares da vítima, mesmo sem morte, também poderão ser enquadradas como violência contra a mulher.

Além disso, o homicídio vicário passa a ser considerado crime hediondo, o que implica regras mais rígidas, como impossibilidade de fiança, proibição de anistia ou indulto e maior tempo de cumprimento da pena em regime fechado.

Segundo a relatora, deputada Silvye Alves, a medida dá visibilidade a uma das formas mais graves e ainda pouco notificadas de violência.

Esse tipo de crime costuma estar ligado a controle psicológico, disputas familiares e uso de filhos como instrumento de sofrimento, ampliando o impacto da violência para além da vítima direta.