Resultados
- Brasil - 31/10/2024
Maria da Penha: a história de mulheres vítimas de ex-companheiros que sobreviveram com ajuda da lei
- Brasil - há 27 dias
STF forma maioria para Lei Maria da Penha ser ampliada a casais homoafetivos
- Brasil - 08/08/2023
Criada há 17 anos, Lei Maria da Penha "criou incentivo à denúncia"
- Brasil - 13/11/2024
STJ decide manter medidas protetivas da Lei Maria da Penha sem prazo fixado
Ex-diretor da Vai-Vai será indiciado pela “Lei Maria da Penha”
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- Congresso - 17/02/2022
Câmara aprova PL que torna imediato registro de medida protetiva no CNJ
- Brasil - 30/10/2024
Além da medida protetiva: SBT mostra como funcionam projetos de reeducação para agressores dentro e fora da prisão
Projetos de lei podem agilizar divórcio em casos de violência doméstica
- Brasil - 23/05/2024
STF invalida questionamentos de autoridades sobre vida sexual de vítimas de estupro
RJ: homem é preso por divulgar vídeo íntimo da ex sem autorização
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