Senado aprova cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que cria um banco de dados nacional de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher.

O chamado Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM) será um sistema que reunirá informações de condenados e será compartilhado entre órgãos de segurança pública da União e dos estados, sob gestão federal. A proposta agora segue para sanção presidencial.

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Segundo o projeto, o banco incluirá informações como nome do agressor, documentos pessoais, fotografia, impressões digitais e endereço. Os dados ficarão disponíveis até o fim do cumprimento da pena ou por até três anos, nos casos de punições menores.

Serão incluídos no cadastro condenados por crimes como feminicídio, estupro (inclusive de vulnerável), assédio e importunação sexual, lesão corporal, perseguição, violência psicológica e violação sexual mediante fraude.

A relatora do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) afirmou que a iniciativa busca organizar informações que hoje estão dispersas e melhorar a atuação das autoridades.

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O novo sistema deverá se integrar ao Cadastro Nacional de Violência Doméstica, mantido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, com base na Lei Maria da Penha.

A proposta prevê maior troca de informações entre órgãos públicos, o que pode tornar mais eficiente o combate à violência de gênero.

O texto original é de autoria da deputada Silvye Alves, que defende o cadastro como mais um mecanismo de proteção para mulheres e seus filhos.