Lobby regularizado ajudará interesse do Brasil, diz analista

A falta de uma regulação para as atividades de lobby dentro e fora do Brasil deixa o país exposto a interferências estrangeiras, na avaliação do doutor em Relações Internacionais Igor Lucena. Em entrevista ao SBT News, Lucena diz que essa questão precisa entrar na agenda estratégica do país para otimizar diálogos e evitar situações como as que culminaram na inclusão do Brasil na lista de países visados pelo tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“No passado, as atividades de lobby eram vistas quase como uma porta para a corrupção. Hoje, ela é necessária para a defesa nacional. Os países que não têm um lobby legalizado da defesa dos seus interesses e das suas empresas não só vão sofrer com o governo Trump, mas com outros governos daqui para frente. Essa guerra comercial veio para ficar”, afirmou.

O Brasil convive com uma zona cinzenta na distinção entre a articulação de interesses privados na política e atividades ilícitas de cooptação do poder público, sem uma lei específica que defina limites de atuação. Um projeto de lei para regulamentar o lobby foi aprovado em 2022 na Câmara, mas não teve andamento no Senado desde então e aguarda ser pautado na Comissão de Fiscalização e Controle.

“Isso mostra de forma muito clara a falta de estratégia que nós temos. Significa que quando o Brasil é atacado, nós não sabemos o que fazer. E essa incapacidade de reagir abre espaço e flanco para outros nações fazerem o mesmo", avaliou Lucena.

Um dos principais articuladores que ajudou a viabilizar o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Trump foi o empresário Joesley Batista, da J&F. Com bom trânsito na Casa Branca, Joesley ligou diretamente para o presidente americano em 1º de maio e facilitou a marcação de um encontro em Washington alguns dias depois.

Tarifaço

Para Lucena, o Brasil está em posição vulnerável nas negociações com a Casa Branca porque carece de uma estratégia clara de atuação, enquanto os EUA têm, na sua avaliação, um playbook já estruturado para a América Latina. Esses interesses incluem acesso privilegiado à exploração de terras raras e garantias de que empresas americanas não serão alvo de restrições da Justiça brasileira.

O caso mais recente envolve o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que responde a processo nos EUA por ter ordenado o bloqueio da rede social Rumble, em fevereiro de 2025. Moraes alegou que a rede violou a exigência de indicar um representante legal no país e descumpriu sucessivamente decisões judiciais.

O Brasil tenta reverter junto ao USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) a proposta de sobretaxar produtos brasileiros em duas frentes. Uma, em 25%, por práticas consideradas desleais no comércio, como o sistema de pagamentos Pix, uso de materiais provenientes de desmatamento ilegal e pirataria; a outra, em 12,5%, por falhas no combate ao trabalho análogo à escravidão. O prazo para as tarifas entrarem em vigor está estipulado para o meio de julho.

Uma das tentativas concretas terá cenário propício no encontro do G7, em Évian-les-Bains, na França, a partir desta segunda-feira (15). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi convidado e estará no mesmo ambiente que o americano Donald Trump, embora Lucena avalie que a “química” que marcou o encontro entre os dois no ano passado não será suficiente para reverter o tarifaço desta vez.

“Quem necessita de química é mago ou feiticeiro. Países precisam de estratégias, e os EUA têm uma clara", disse.