Criada há 17 anos, Lei Maria da Penha "criou incentivo à denúncia"
Em entrevista ao Poder Expresso, coordenadora do Ministério das Mulheres falou sobre avanços e desafios no combate à violência contra a mulher
Fernando Jordão
Criada em 2006 para tipificar o crime de agressão contra a mulher, a Lei Maria da Penha completou 17 anos nesta 2ª feira (7.ago). Em entrevista ao programa Poder Expresso, do SBT News, a coordenadora-geral de Prevenção de Violência Contra as Mulheres, do Ministério das Mulheres, Pagu Rodrigues, elencou os avanços observados desde a promulgação da lei.
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"Ela quem criou esse incentivo, inclusive à denúncia, a tipificação da violência doméstica e a conscientização de que essa violência existe, com capacidade inclusive de criminalização desses agressores e de um acolhimento efetivo dessas mulheres vítimas de violência. O que eu acho que contribui sobremaneira no que a gente tem como meta que é enfrentar e combater o feminicídio no Brasil", afirmou.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado, quase 250 mil mulheres fizeram denúncias de violência doméstica -- alta de 2,9% em relação a 2021. Houve também um aumento, de 6,1%, no número de feminicídios, que chegaram a 1.437 no último ano.
Pagu falou ainda sobre as medidas para frear esses números: "É uma batalha muito dura que a gente vai ter que enfrentar e algumas ações precisam ser combinadas e conjuntas para que a gente consiga fazer que esses índices se reduzam. A responsabilização desses agressores é uma primeira delas, o acompanhamento desses agressores, tanto no primeiro caso de violência que eles cometem quanto em relação à reincidência desses agressores, o acolhimento e o acompanhamento adequado dessas vítimas para que realmente quando haja medida protetiva essa mulher possa ser acompanhada e afastada do seu agressor para que isso não resulte em um feminicídio".
Assista à íntegra da entrevista (a partir de 53min03seg):
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