Tribunais de 8 estados descumprem prazo legal para conceder medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Levantamento do CNJ mostra que demora na análise dos pedidos deixa mulheres mais expostas à violência doméstica
Mais de 21 milhões de mulheres foram agredidas nos últimos 12 meses no Brasil | Reprodução
Quase 20 anos após a criação da Lei Maria da Penha, tribunais de Justiça de oito estados brasileiros ainda descumprem o prazo legal de 48 horas para analisar pedidos de medidas protetivas. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o atraso coloca mulheres em situação de violência ainda mais vulneráveis.
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Siga no Google DiscoverFernanda Antônia da Silva Florindo viveu essa realidade de perto. Ela descobriu que o namorado tinha cumprido pena por esfaquear a ex-esposa apenas no dia em que também foi atacada. O homem, que era colega de trabalho e parecia gentil, tentou matá-la com um facão. Fernanda conseguiu escapar ao se esconder no banheiro de um mercado e, em seguida, denunciou o agressor. A medida protetiva dela foi concedida em 24 horas.
Mesmo com a decisão judicial, a perseguição continuou. Ele chegou a apedrejar o prédio onde Fernanda morava, como mostram imagens fornecidas pela própria vítima. Depois de registrar três boletins de ocorrência, o agressor foi preso.
Apesar da agilidade no caso de Fernanda, essa não é a realidade da maioria das vítimas em oito estados brasileiros, incluindo São Paulo. Após a emissão da medida protetiva, o agressor precisa ser notificado. No entanto, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, dois em cada 10 homens descumprem a decisão judicial.
O levantamento do CNJ revela que a Bahia é o estado com maior demora na concessão das medidas protetivas, levando em média 13 dias. Além da Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Ceará, Minas Gerais, Santa Catarina e Espírito Santo também não cumprem o prazo de 48 horas estabelecido pela Lei Maria da Penha.
Apesar da lentidão de alguns tribunais, o Brasil conseguiu reduzir o tempo médio de concessão nos últimos anos. Atualmente, uma mulher leva em média três dias para conseguir a medida protetiva — em 2020, a espera era de cerca de 14 dias.
Segundo especialistas em violência doméstica e feminicídio, cada hora de espera representa um risco concreto. A demora no deferimento das medidas, afirmam, ignora a urgência e o potencial letalidade dos casos de violência contra a mulher.
