Lula lança pacote contra o crime a 5 meses das eleições e recicla promessa de recriar Ministério da Segurança

O governo federal apresentou nesta terça-feira (12) o programa Brasil Contra o Crime Organizado, principal aposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para endereçar o tema em ano eleitoral.

A iniciativa conta com um aporte de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1,07 bilhão em ações da União, e outros R$ 10 bilhões em linhas de crédito do BNDES para Estados e municípios voltadas a investimentos em infraestrutura e segurança pública. A adesão ao programa e o ônus de custeá-lo no médio prazo cabe à vontade de governadores e prefeitos, o que levou autoridades federais a fazer um apelo em nome de um esforço coletivo de combate ao crime.

O programa é uma tentativa de mostrar resultado a 5 meses das eleições em um tema historicamente árido para governos petistas e que está no centro do debate para outubro.

Um relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado no domingo (10) mostrou que 41,2% dos brasileiros dizem conviver com a atuação de facções criminosas no próprio bairro onde moram, o equivalente a 68,7 milhões de pessoas. A insatisfação será explorada por adversários de Lula na direita, como o senador Flávio Bolsonaro (PL) e os ex-governadores Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo).

A prioridade anterior, a PEC da Segurança Pública, está parada no Senado por decisão de Davi Alcolumbre (União-AP), uma ausência marcante na cerimônia. O senador foi convidado, mas ainda há rusgas com o Planalto desde a articulação que derrubou as chances de Jorge Messias virar o terceiro ministro indicado por Lula ao Supremo neste mandato.

Lula, inclusive, voltou a dizer que desmembrará o Ministério da Justiça para criar uma pasta própria para a segurança pública tão logo a PEC seja aprovada.

Por outro lado, o petista agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela ajuda em pautas prioritárias do governo. O gesto foi retribuído em discurso elogioso de Motta ao programa.

Há previsão de que Lula e Alcolumbre se cruzem durante a posse do ministro Kássio Nunes Marques como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça.

Programa

Há quatro eixos de atuação: asfixia financeira das organizações criminosas, enfrentamento ao tráfico de armas, aumento na taxa de elucidação de homicídios e padronização de 138 presídios em todos os Estados aos moldes das atuais cinco unidades de segurança máxima federais. A iniciativa é um desdobramento da Lei Antifacção, sancionada em março.

O ponto central está na ação nos presídios. O governo vai desembolsar R$ 330 milhões para equipar as unidades com bloqueadores de sinais de celular, máquinas de revista em raio-x, kits de varredura eletrônica, drones e georradares – que permitem identificar a existências de túneis nas estruturas profissionais. A ideia é também criar um centro unificado de inteligência penal com sede em Brasília para padronizar os procedimentos de revista de visitantes e isolamento de lideranças, com o objetivo de "decapitar" o comando do crime que opera de dentro das celas.

Ao falar sobre o programa, o presidente Lula fez um triplo aceno:

1) aos Estados, ao dizer que a centralização dos esforços não significa que o governo vá "ocupar o espaço dos governadores e da polícia estadual", mas que tomará à frente da coordenação;

2) ao eleitorado, ao tecer críticas a decisões de tribunais que permitem a soltura de criminosos e atrapalham, segundo Lula, na eficiência e harmonização de ações de combate ao crime; e

3) à comunidade internacional, ao lembrar que apresentou as diretrizes da ação ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e que convidou o governo americano a cooperar nos esforços contra o narcotráfico e o crime organizado na fronteira do país, desde que "em consonância com aquilo que é a decisão do governo e da polícia brasileira".

"O ato de hoje é um sinal para dizer ao crime organizado que eles não serão mais donos de nenhum território. O território será devolvido ao povo brasileiro de cada cidade e de cada Estado. Esse programa está permitindo que a gente possa combater o crime organizado desde a esquina até o andar de cima do prédio mais alto desse país para dizer ao mundo que muitas vezes o criminoso não é pobre, não é negro, não é o desempregado que está em um bairro pobre. Muitas vezes o responsável está no andar de cima, engravatado, tomando uísque e zombando da nossa cara. Nós chegaremos nele um dia", afirmou.

O ministro da Justiça, Wellington César Lima, disse que a iniciativa instaura um marco legal para "tocar na ferida do crime organizado". Lima repetiu sucessivamente se tratar de um programa amplamente dialogado com forças de segurança e arquitetado na mescla de evidências científicas e da experiência de campo de policiais, peritos e outras autoridades na ponta. Como o programa depende da colaboração dos Estados, o ministro fez um apelo pela adesão massiva ao dizer não se tratar de um plano de governo, mas "de Brasil".

Um vídeo de apresentação do programa diz que o Estado brasileiro "está reagindo" para cortar o financiamento do crime e enfraquecer as organizações. A gravação afirma que o crime organizado "parasita mercados, disputa o controle das prisões e espalha violência armada". E que, em resposta, o governo agirá com "inteligência, integração e presença", mostrando imagens de agentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Receita, da Polícia Penal e de outras forças atuando em operações.

O evento contou com a participação de autoridades como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Já a Polícia Federal (PF) foi representada pelo diretor-executivo da corporação, William Murad. Outro a comparecer foi o governador interino do Rio, desembargador Ricardo Couto.

Leia abaixo ações de cada eixo:

Eixo 1: Asfixia Financeira

Investimento: R$ 388,9 milhões

• Criação de uma unidade nacional de atividades da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que coordena atividades conjuntas entre PF, PRF, Receita Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e forças especializadas no Estados;
• Expansão para outros Estados do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra), unidade que opera no Rio de Janeiro com troca de informações entre Coaf, Receita, Banco Central, PF e outros órgãos no combate à lavagem de dinheiro;
• Compra de supercomputadores e uso de softwares para tratar dados de inteligência e rastrear fluxos financeiros ilegais.

Eixo 2: Enfrentamento ao Tráfico de Armas

Investimento: R$ 145,2 milhões

• Realizar mobilizações nacionais da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarme);
• Usar rastreadores veiculares e outros equipamentos para aprimorar a identificação e a origem de armas em situação irregular, inclusive as produzidas em impressoras 3D.

Eixo 3: Esclarecimento de Homicídios

Investimento: R$ 201 milhões

• Compra de kits de coleta de DNA e ampliação dos Bancos de Perfis Genéticos para facilitar a identificação de criminosos;

• Modernização da estrutura de Institutos Médicos Legais (IMLs), com compra de freezers, viaturas adaptadas para o transporte de cadáveres, mesas de necropsia, mesas ginecológicas, entre outras;
• Expansão das Polícias Científicas e compra de equipamentos de análise forense, como comparadores balísticos e scanners para a reconstrução da cena do crime.

Eixo 4: Sistema Prisional

Investimento: R$ 303,6 milhões

• Instalação de máquinas de raio-x e uso de drones, kits de varredura, georastreadores e bloqueadores de sinal em 138 presídios, expandindo o padrão de segurança máxima hoje restrito a cinco unidades federais;
• Criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (Cnip), unificando a coordenação da polícia penal dos Estados em Brasília