Alcolumbre anuncia votação da PEC da Anistia para 14 de agosto: "Matéria muito importante"
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado quer votação no colegiado e no plenário da Casa na mesma data
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou, nesta quarta-feira (7), que o colegiado votará no dia 14 de agosto a chamada PEC da anistia, que traz um perdão a partidos políticos que descumpriram regras eleitorais ligadas às cotas. O senador apresentará um requerimento de urgência para, na mesma data, a matéria ser levada ao plenário do Senado e os senadores a aprovarem em dois turnos.
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"Porque esse impasse vai se dar no processo eleitoral para a candidatura de 5.570 prefeitos, de centenas de milhares de vereadores, e essa matéria é muito importante para a gente regularizar a situação dos partidos políticos do Brasil e, ao final do dia, a situação da votação e da eleição municipal", afirmou.
Ele designou o senador Marcelo Castro (MDB-PI) para ser o relator da PEC. Alcolumbre solicitará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que façam a votação da PEC em dois turnos no plenário na próxima quarta-feira. Para ser aprovada, ela precisará de pelo menos 49 votos a favor nos dois momentos.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 11 de julho. Ele estabelece uma compensação para candidaturas de pessoas pretas e pardas a partir de 2026. Pela PEC, os partidos deverão aumentar recursos para as candidaturas em quatro eleições a partir do próximo pleito geral. A medida faz com que valores não utilizados no passado para candidatos sejam aplicados futuramente.
O texto ainda ainda propõe o encaminhamento de 30% dos recursos do fundo eleitoral para apoio a candidatos pretos ou pardos. Além disso, cria um tipo de refinanciamento de dívidas para partidos políticos, de forma que inadimplências possam ser parceladas e até pagas com fundo eleitoral.
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Alcolumbre dissse nesta quarta que a aprovação da PEC é uma demanda de todos os partidos.
"Se cria uma polêmica muito fácil. Está muito fácil ofender a política, está muito fácil agredir a política, está muito fácil agredir os partidos políticos, e nós vivemos numa democracia", pontuou, defendendo a proposta.
"Todo mundo se acha no direito de ofender qualquer tema que seja relacionado a uma reforma eleitoral, a uma proposta de emenda constitucional, e eu entendi a solicitação dos partidos", acrescentou.
