“Não vamos cair nessa de achar que liberdade não combina com proteção", diz Lula em evento do ECA Digital
Presidente exortou a população brasileira a não tolerar “exploração sexual, bullying e incitação à violência só porque acontece no mundo digital”
O presidente Lula rodeado de crianças durante evento do ECA digital; também estão na foto a primeira-dama Janja, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e as ministras Macaé Evaristo e Gleisi Hoffmann | Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (18), que é preciso afastar a ideia de que a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital limita a liberdade. Durante cerimônia de assinatura de decretos que regulamentam a aplicação do ECA Digital, o petista comparou o cuidado online ao zelo no mundo físico.
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Siga no Google Discover“Não vamos cair nessa de achar que liberdade não combina com proteção. Do mesmo jeito que a gente não deixa a criança sozinha num parquinho da rua de madrugada, a gente precisa cuidar dos ambientes em que nossas crianças frequentam online”, disse.
A declaração do presidente ocorre em meio à disputa política sobre a regulação de plataformas digitais no país. De um lado, o governo defende regras mais rígidas para combater crimes virtuais e desinformação. De outro, setores da oposição argumentam que medidas mais duras podem representar riscos à liberdade de expressão.
Durante seu discurso, Lula também exortou a população brasileira a não tolerar “exploração sexual, bullying, incitação à violência e automutilação só porque acontece no mundo digital”. Segundo ele, as práticas ilegais não podem ser relativizadas por ocorrerem na internet.
“Que fique bem claro de uma vez por todas: o que é crime no mundo real é crime no ambiente digital e os criminosos sofrerão os rigores da lei”, declarou.
Lula falou ainda do papel da sociedade civil na construção da legislação após as denúncias apresentadas pelo influenciador Felipe Bressanin, conhecido como Felca, que revelou casos de exploração e abuso de crianças e adolescentes no mundo virtual.
O presidente afirmou que a mobilização social foi decisiva para o avanço do tema e acrescentou que a participação popular deve continuar após a implementação das regras, com cobrança e monitoramento das ações do poder público.
“Esse decreto que estamos fazendo hoje possivelmente é a coisa mais organizada no mundo de proteção das crianças e adolescentes. Mas é importante saber que a mesma sociedade civil que teve competência de puxar esse debate [...] saibam que vocês precisam continuar trabalhando, orientando, fiscalizando o governo, denunciando as coisas erradas, porque sem a sociedade civil, só a lei não vai resolver”, disse.
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) foi aprovado por unanimidade no Congresso em agosto e sancionado em setembro de 2025. A lei entrou em vigor na terça-feira (17).
A norma estabelece obrigações para plataformas digitais, como redes sociais, jogos e aplicativos, e exige a adoção de mecanismos de proteção a crianças e adolescentes. A legislação também estabelece sanções a empresas que descumprirem as regras.
Para viabilizar a implementação, Lula assinou três decretos nesta quarta-feira (18) que:
- regulamenta a lei aprovada em 2025, detalhando a aplicação das novas regras;
- cria o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, vinculado à Polícia Federal (PF), para centralizar denúncias; e
- reorganiza a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das novas normas.
