Líder do PT na Câmara critica PL e diz que tentativa de anistia a Bolsonaro é “inconstitucional”

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou nesta segunda-feira (14) parlamentares do Partido Liberal (PL) por defenderem anistia ou redução das penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

As declarações ocorreram após a reunião do PL, conduzida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em Brasília.

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Em conversa com jornalistas, o deputado afirmou que não aceita que a Câmara concentre sua pauta em projetos de anistia ou diminuição das penas. Ele disse que qualquer iniciativa desse tipo seria uma “crise institucional violentíssima”,

"Nós vamos trabalhar duro aqui. A gente não aceita que parem a pauta da Câmara para discutir anistia ou redução de penas. Isso é um escândalo completamente inconstitucional, inapropriado e colocaria esta Casa em uma crise institucional violentíssima.

Mais tarde, pelas redes sociais, o petista reforçou a posição do partido e disse que o PT vai “cerrar fileiras” contra qualquer proposta de anistia ou mudança na dosimetria das penas impostas pelo STF.

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“Além de juridicamente insustentáveis, seriam mais um desgaste para a imagem da Câmara e uma brutal interferência sobre um julgamento que ainda está em andamento no STF.”

"Não temos compromisso com a dosimetria, temos com a anistia", diz Flávio

Em reunião nesta segunda-feira (24), Flávio Bolsonaro disse que o Partido Liberal (PL) fará uma mobilização pela votação do projeto de lei que anistia os envolvidos no 8 de janeiro de 2023.

Após reunião sobre a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o parlamentar deixou claro que não tem compromisso com a dosimetria, "temos com a anistia".

“Não abrimos mão de isentar essas punições absurdas que estão sendo impostas a pessoas inocentes. [...] Vamos usar nossos artifícios regimentais para aprovar a anistia. Não temos compromisso nenhum com a dosimetria. Que vença quem tiver mais votos”, afirmou.

Antes da prisão de Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, chegou a sinalizar positivamente a retomada do debate sobre a proposta. Mas, segundo Flávio Bolsonaro, os parlamentares vão esperar essa semana para analisar como enfrentar a questão no Congresso Nacional.

Congresso dividido

A relação do governo Lula (PT) com o comando do Congresso vive um dos seus momentos mais tensos desde o início do mandato. A poucas semanas do fim do ano legislativo, o Planalto enfrenta conflitos simultâneos nas duas Casas.

Mais cedo Lindbergh Farias (RJ), acusou o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) de agir “na surdina” e de forma “errática” na condução de diversas matérias.

Em mensagem divulgada nas redes sociais, Lindbergh afirmou que, se há uma crise de confiança entre o governo e o presidente da Câmara, isso decorre das escolhas do próprio Hugo Motta. Segundo ele, Motta deve “assumir as responsabilidades por suas ações”.

O atrito se agravou na disputa pela relatoria do PL Antifacção, projeto elaborado pelo Ministério da Justiça e tratado como prioritário pelo governo. Apesar disso, Hugo Motta entregou a relatoria ao deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O movimento foi lido dentro do Planalto como uma tentativa de esvaziar a influência do PT na pauta de segurança pública.

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No Senado, o clima também é de desgaste. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se queixa de não ter sido ouvido pelo Planalto na escolha de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Alcolumbre esperava ter peso na decisão e defendia, nos bastidores, a indicação de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a Corte. A escolha final por Messias foi interpretada como revés e aumentou o incômodo com o governo.

Lula também não ligou para Alcolumbre a fim de comunicar sua decisão final por Messias, o que deixou o senador irritado.

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