TSE retoma julgamento que pode tornar Cláudio Castro inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24) o julgamento que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), inelegível. A sessão foi interrompida no início de março, após pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Castro é acusado de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2022. Segundo o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), o governador usou a máquina pública para fortalecer sua imagem e conquistar apoio político, por meio da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj).

A ação apura se a fundação foi utilizada indevidamente durante as eleições, em meio a indícios de contratações em massa sem concurso público e remunerações fora dos padrões administrativos, feitos em dinheiro vivo, sacados diretamente na boca do caixa. A suspeita é de que Castro tenha se beneficiado de um esquema de distribuição de cargos e recursos para obter apoio político no pleito.

Antes do julgamento ser paralisado, a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação e inelegibilidade do então governador do Rio de Janeiro. A magistrada ainda determinou a realização de eleições suplementares ao governo do estado e a retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual a partir da cassação do deputado estadual Rodrigo Bacellar — suspeito de participar do esquema.

No parecer, Isabel afirmou que as condutas investigadas, cronologia, extensão territorial, montante financeiro, forma de remuneração e massiva exposição pública dos investigados revelaram um “elaborado esquema” de uso da estrutura administrativa estadual e de seus recursos. Segundo ela, a finalidade foi influenciar as eleições e garantir a permanência no poder e o favorecimento de aliados.

“O alto grau de reprovabilidade das condutas é manifesto. As ações não foram atos isolados ou improvisados, mas uma estratégia implementada no âmbito do governo do estado”, disse a ministra, em seu voto — seguido pelo ministro Antonio Carlos Ferreira.

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A defesa de Castro, por sua vez, sustenta a ausência de provas que relacionem o governador às supostas contratações irregulares e que as inaugurações de obras ocorreram antes do período eleitoral, sem vínculo com qualquer candidato. Os advogados defendem a manutenção do entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro das acusações em maio de 2024.

Renúncia

Castro renunciou ao cargo de governador na segunda-feira (23), um dia antes da retomada do julgamento. A decisão é vista como uma tentativa de evitar a cassação direta do mandato, já que, ao deixar o cargo antes de uma eventual condenação, o político muda o tipo de sucessão no governo estadual.

Se fosse cassado, a legislação exigiria a realização de eleições diretas. Com a renúncia, o cenário muda e a escolha do novo governador passa a ser da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Enquanto isso, o comando do Estado fica com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Ricardo Couto.

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Além de mudar o tipo de sucessão, a estratégia pode permitir que Castro preserve seus direitos políticos e tente disputar outros cargos nas eleições deste ano, como o Senado, caso não haja decisão final do TSE sobre inelegibilidade no momento do registro da candidatura. Há o risco, contudo, do político ser barrado antes ou até mesmo depois do pleito.