Caso Henry: Justiça condena defesa de Jairinho a ressarcir custos de julgamento adiado

A Justiça do Rio de Janeiro condenou a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a ressarcir os custos do julgamento cancelado sobre a morte do menino Henry Borel. A sessão, iniciada na segunda-feira (23), foi adiada para maio após os advogados abandonarem o plenário.

Na abertura dos trabalhos, no Tribunal do Júri, os cinco advogados de Jairinho solicitaram o adiamento do julgamento, argumentando que não tiveram acesso integral à perícia de um notebook e um celular do vereador Leniel Borel (PP), pai de Henry, assistente de acusação. O juízo negou a suspensão da sessão, alegando que os pedidos já haviam sido apreciados.

Em resposta à negativa, os advogados abandonaram o plenário, o que levou à suspensão da sessão. Após remarcar o julgamento para 25 de maio, a juíza Elizabeth Machado Louro condenou a defesa a ressarcir os custos da sessão, incluindo deslocamentos, energia elétrica e alimentação.

A magistrada também determinou o envio de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com cópia da ata da sessão, para que sejam apuradas possíveis infrações ético-disciplinares por parte dos advogados. Ela ainda alertou que, caso haja um novo abandono durante a sessão de julgamento de maio, a Defensoria Pública assumirá a defesa do ex-vereador.

Jairinho é acusado de matar o enteado, Henry Borel, em março de 2021. O menino, de quatro anos, foi agredido no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros, na zona oeste do Rio.

No dia do crime, o casal chegou a levar a criança para o hospital, alegando que a criança havia sofrido um acidente doméstico. O laudo da necropsia, contudo, indicou que o menino teve hemorragia interna por laceração hepática no fígado, causada por agressões e tortura. Ao todo, foram apontadas 23 lesões.

As investigações da Polícia Civil concluíram que Henry era vítima de rotinas de torturas praticadas pelo padrasto, com conhecimento da mãe. Ambos foram presos e indiciados por homicídio triplamente qualificado — sendo na forma de omissão no caso de Monique —, fraude processual e coação. Jairinho também é acusado de tortura, por agressões anteriores, e Monique de falsidade ideológica, por prestar declaração falsa sobre a morte do filho.

Na segunda-feira (23), a juíza Elizabeth Machado Louro autorizou Monique a aguardar o novo julgamento em liberdade, alegando que a acusada não poderia ser penalizada pelo ocorrido com os advogados de Jairinho. “Entendo que, diante de tal quadro processual, a custódia da ré já agora figura-se manifestamente ilegal por excesso claramente despropositado de prazo na prisão”, afirmou.

“Assassinado pela segunda vez”

Leniel Borel criticou o comportamento dos advogados de Jairinho e repudiou a decisão da Justiça que liberou Monique. Pelas redes sociais, o vereador afirmou que a dor de perder o filho se misturou à “indignação, revolta e um sentimento profundo de injustiça”.

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“O julgamento foi adiado. A justiça do Rio de Janeiro decidiu soltar uma das acusadas, mesmo diante de tudo que já foi comprovado 23 lesões no corpo do meu filho. E ainda assim, somos obrigados a esperar mais uma vez. Meu filhinho Henry, não merecia isso”, escreveu Borel. “Não desistir. Não vou descansar enquanto a verdade não for plenamente reconhecida e a justiça não for feita”, acrescentou.