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Sancionada lei Henry Borel, que eleva pena para crimes contra menores

Texto também prevê punição para casos de omissão e medidas protetivas de urgência

Sancionada lei Henry Borel, que eleva pena para crimes contra menores
Henry Borel morreu em 2021 após ser espancado no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio | Reprodução
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (25.mai) a lei que endurece as penas para crimes praticados contra crianças e adolescentes e cria mecanismos de enfrentamento à violência doméstica. A norma foi batizada de Lei Henry Borel em referência ao menino de quatro anos que morreu após ser espancado no apartamento onde morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro.

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A lei estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e torna crime hediondo o homicídio contra menores de 14 anos, com pena de reclusão de 12 a 30 anos. Além disso, o texto aumenta a pena se o crime for cometido por parente, empregador da vítima, tutor ou curador, ou se a criança for portadora de deficiência ou estiver em situação de vulnerabilidade por alguma doença. 

A lei prevê, ainda, punição para quem tem conhecimento de práticas de violência e se omite. Nesse caso, a pena será de seis meses a três anos. 

Segundo o decreto, caso seja constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, sanções como suspensão de posse ou porte de arma; proibição de aproximação da vítima, familiares e denunciantes; afastamento do lar; vedação de contato com a vítima; restrição ou suspensão de visitas; e comparecimento a programas de recuperação e reeducação.

O descumprimento das medidas protetivas pelo agressor poderá resultar em pena de detenção de três meses a dois anos. Na prisão em flagrante (aproximação proibida da vítima, por exemplo), a soltura mediante fiança poderá ser concedida apenas pelo juiz.

Além das medidas relacionadas ao agressor, o texto traz medidas protetivas de urgência à vítima. Entre elas, a inclusão em programas de assistência social ou proteção e medidas como acolhimento institucional ou em família substituta.

Caso Heny

Henry Borel, de quatro anos, morreu em 8 de março de 2021. Segundo denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o menino foi vítima de torturas aplicadas pelo padrasto, o até então vereador Dr. Jairinho. Ele e a mãe de Henry, Monique Medeiros, respondem por homicídio triplamente qualificado, tortura e coação de testemunhas.

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