Senado da Argentina aprova definitivamente a reforma trabalhista de Milei

O Senado da Argentina aprovou definitivamente, na noite desta sexta-feira (27), a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. A medida recebeu 42 votos a favor, 28 contra e duas abstenções.

O número de votos favoráveis é o mesmo de quando o órgão votou o texto pela primeira vez, em 12 de fevereiro, antes de devolvê-lo com modificações da Câmara dos Deputados. O texto final excluiu o controverso Artigo 44, que reduzia o salário dos trabalhadores em licença médica.

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A nova lei permite jornadas de até 12 horas sem pagamento de hora extra, desde que seja respeitado o período de descanso de 12 horas entre os dias de trabalho e as 35 horas de descanso semanal. O texto também reduz valores de indenizações e impõe limites ao direito de greve dos trabalhadores.

Do lado de fora do Senado, manifestantes, grupos de esquerda e sindicatos dissidentes exibiram faixas com frases como "não à escravidão", sob forte vigilância policial. A Confederação Geral do Trabalho da República Argentina (CGT) já confirmou que irá recorrer aos tribunais e convocou uma manifestação no Palácio da Justiça para a próxima segunda-feira (2).

Também nesta sexta-feira, o Senado da Argentina aprovou o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta foi aprovada por 44 votos a favor e 27 contra. A aprovação é considerada mais uma vitória legislativa do governo Milei após o avanço de pautas econômicas e estruturais no Congresso.