TSE inicia nesta quinta (16) julgamento de recursos que podem levar à cassação de Moro
PL e PT recorreram da decisão do TRE-PR que absolveu senador e suplentes; tema também está na pauta do tribunal na próxima sessão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia julgamento, nesta quinta-feira (16), a partir das 10h, de recursos do PL e do PT que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Em abril, o ex-juiz da operação Lava Jato foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por 5 votos a 2, das acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022.
PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recorreram da decisão do TRE-PR.
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Esses partidos acusam Moro de gastos irregulares e desproporcionais na pré-campanha eleitoral de 2022. Os suplentes do senador, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, também são alvo das ações.
Quando era filiado ao Podemos, em 2021, Moro vislumbrava candidatura à Presidência da República. Em março de 2022, trocou de partido, assinando filiação ao União Brasil. Em julho daquele ano, anunciou que concorreria ao Senado. Foi eleito com mais de 1,9 milhão de votos. A defesa do ex-juiz nega irregularidades.
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Em caso de condenação, Moro fica inelegível por oito anos, a contar de 2022 e até 2030. Assim, seriam realizadas novas eleições para senador no Paraná. O Ministério Público Eleitoral já se manifestou contra a cassação.
O julgamento do TSE deve começar com a análise do relator dos processos no tribunal, ministro Floriano de Azevedo Marques. Após apresentação de argumentos das partes envolvidas, relator e ministros votam.
Quatro votos formam maioria para uma decisão contra ou a favor de Moro. O caso também está na pauta do TSE na próxima terça (21).
