OAB solicita acesso a inquéritos de Moraes no STF, após denúncia de irregularidades
Ministro teria ordenado, de forma não oficial, relatórios da Justiça Eleitoral para embasar decisões contra bolsonaristas
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou, nesta quarta-feira (14), que vai solicitar acesso aos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A decisão foi tomada em razão da denúncia de que Moraes teria ordenado, de forma não oficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral contra bolsonaristas, para embasar decisões tomadas por ele no inquérito das fake news e das milícias digitais, do Supremo.
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Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, na terça (13), mostrou trocas de mensagens com integrantes do gabinete de Moraes no STF quando o ministro era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em nota, a OAB afirmou que com o acesso aos inquéritos sob relatoria de Moraes a entidade tem o objetivo de analisar se o ministro e servidores de seu gabinete cometeram irregularidades.
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“É preciso esclarecer, com urgência, se houve ou não a atuação de servidores ou de gabinetes do STF para produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas ou se a atuação se restringiu aos limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral”, diz o comunicado.
Em nota sobre o caso, Moraes disse que todas as investigações conduzidas seguiram as normas legais, sem irregularidades.
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"Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, afirma a nota.
