Dino defende decisões monocráticas de ministros do STF: "Isso significa que a lei está sendo cumprida"
Magistrado afirmou que "grande número" de ordens e despachos individuais na Corte "é absolutamente normal"
Ministro Flávio Dino, do Supremo | Divulgação/Antonio Augusto/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa nesse domingo (4) de decisões monocráticas de magistrados da Corte e lamentou repetição de "crítica superficial contra o suposto excesso" de despachos e ordens judiciais individuais.
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Siga no Google Discover"É absolutamente normal que exista um grande número de decisões monocráticas no STF, pois isso significa que a LEI está sendo cumprida", escreveu Dino em postagem no feed da rede social Instagram, após citar uma série de definições legais que sustentam poderes individuais de ministros da Corte.
Publicação do ministro vem na esteira de projetos do Congresso Nacional que pretendem restringir poderes de magistrados do STF. Discussão voltou à tona em meio a embates entre Legislativo e Judiciário.
No fim de 2025, novo atrito ocorreu após liminar de Gilmar Mendes definir que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia pedir impeachment de ministros da Corte. Depois, ele suspendeu decisão e análise que plenário do STF faria do assunto. Também ficou para 2026 tramitação de projeto de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, que propõe revisão da Lei do Impeachment.
Na postagem defendendo decisões monocráticas, Dino reforçou que "garantir previsibilidade e segurança jurídica é um dever do Poder Judiciário". "Claro que previsibilidade não significa uma impossível certeza absoluta quanto aos nossos destinos individuais e coletivos", ponderou.
Por outro lado, ele também explicou que "um serviço jurisdicional que traga segurança jurídica está indissociavelmente ligado a um sólido sistema de PRECEDENTES, que conduza a soluções rápidas e congruentes diante de controvérsias similares".
"Somente existe tal sistema de precedentes com DECISÕES MONOCRÁTICAS. Afinal, se o Tribunal precisar julgar de forma colegiada — milhares de vezes — a mesma questão jurídica, qual o sentido de haver força vinculante no PRECEDENTE? Repetir uma crítica superficial contra o suposto excesso de decisões monocráticas no STF equivale a ignorar os comandos fixados em LEI", completou Dino.
O ministro, vale lembrar, é relator de ações relacionadas a emendas parlamentares, outro ponto de desentendimentos entre STF e Congresso.
"Parece-me que debater com esses parâmetros é mais produtivo do que pretender, em desacordo com a lei e com o bom senso, que fossem colegiadas as 118.000 decisões proferidas pelo STF no ano de 2025", finalizou Dino.
