Não há clima para julgar emendas em 2026, diz Gilmar

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta segunda-feira (22) não ver clima para o Supremo julgar em 2026 as ações que questionam a constitucionalidade das emendas parlamentares impositivas.

Os processos sobre o tema estão sob a relatoria do ministro Flávio Dino e são centrais nos embates entre o Congresso e o Supremo.

Na visão de parlamentares, Dino vem criando terreno para derrubar as emendas impositivas --um tipo de verba indicada por congressistas que o governo é obrigado a pagar.

"Acho que não conseguimos mais discutir emendas em 2026", disse o ministro em café com jornalistas. "É um assunto delicado para se tratar em ano eleitoral", disse Gilmar.

O ministro afirmou que a indicação das emendas por motivações políticas não é um erro. A afronta à Constituição está no crime de desvio desses recursos.

"Não há ânimo no Supremo de criminalizar a atividade política", complementou.

A Polícia Federal realizou, no início do mês, uma operação contra a principal servidora da Câmara responsável por organizar a distribuição das emendas parlamentares.

Tuca, como é conhecida no Congresso, foi alvo de buscas autorizadas por Dino. Lideranças políticas procuraram integrantes do Supremo para criticas a operação --a primeira que, ao invés de investigar desvios, apura os critérios políticos para a distribuição do dinheiro.

Gilmar não quis comentar essa operação por dizer desconhecer os autos.