Casa Branca divulga detalhes da tarifa global de 10% anunciada por Trump

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20) que irá impor uma tarifa global de 10% após a derrubada, pela Suprema Corte dos Estados Unidos, das tarifas anteriormente estabelecidas. Em coletiva de imprensa, o republicano acusou a Suprema Corte de ser "influenciada por interesses estrangeiros".

Segundo Trump, diversos motivos justificariam a imposição dessa tarifa. No decreto publicado pela Casa Branca na noite desta sexta-feira (20), o governo afirma que os EUA enfrentam problemas fundamentais de pagamentos internacionais, incluindo déficits elevados e persistentes na balança de pagamentos, déficit comercial substancial e déficit em conta corrente (4% do PIB em 2024, o maior desde 2008).

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O objetivo da tarifa seria, portanto, reduzir o grande e grave déficit da balança de pagamentos, proteger os interesses econômicos e de segurança nacional e estabilizar a economia americana. A medida não teria a finalidade de proteger indústrias específicas.

A medida é fundamentada principalmente na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza o presidente a impor sobretaxa temporária de até 15% por até 150 dias e outras restrições às importações. Também se apoia na Seção 604 da mesma lei e na Seção 301 do Código dos EUA.

Com relação à implementação e fiscalização, a Casa Branca esclareceu que o representante comercial dos EUA deverá monitorar os efeitos da medida e recomendar eventuais ajustes. Já a Alfândega (CBP, na sigla em inglês) ficará responsável por administrar a cobrança. O Sistema Harmonizado de Tarifas dos EUA (HTSUS, na sigla em inglês) será modificado conforme necessário.

A tarifa não se aplica a alguns itens. Veja a lista:

- Minerais críticos;

- Energia e produtos energéticos;

- Metais monetários e lingotes;

- Recursos naturais indisponíveis domesticamente;

- Certos produtos agrícolas (ex.: carne bovina, tomates, laranjas);

- Produtos farmacêuticos;

- Certos eletrônicos;

- Veículos e peças específicas;

- Produtos aeroespaciais;

- Materiais informativos, doações e bagagens;

- Produtos já sujeitos a tarifas da Seção 232;

- Mercadorias isentas do Canadá e México (acordo USMCA);

- Têxteis e vestuário de países da América Central e República Dominicana (acordo de livre comércio).