Fachin defende autonomia do Judiciário e ressalta que país tem "graves deveres históricos a cumprir"

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, divulgou nesta quarta-feira (31) mensagem de fim de ano na qual defende a autonomia, independência e transparência do Poder Judiciário brasileiro. O ministro ressaltou ainda que o país tem "graves deveres históricos a cumprir".

"Reiteramos a imprescindibilidade da autonomia e da independência da magistratura, com integridade institucional e com a promoção contínua da segurança jurídica, da eficiência e da transparência", disse. "Sabemos que o país ainda tem graves deveres históricos a cumprir. Em tempos de grandes expectativas e intensas demandas, o Poder Judiciário deve ser referência de firmeza, estabilidade institucional e de serviço à sociedade."

Fachin assumiu a presidência do STF em setembro após a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso.

Durante balanço de 2025, o ministro já havia dito que "assuntos complexos desafiaram" o STF nos últimos 10 anos. Ele também defendeu a criação de um código de ética para o Judiciário, baseado em código de conduta do Judiciário alemão. O ministro enviou aos presidentes dos Tribunais Superiores e aos integrantes do Supremo uma versão do texto da Alemanha traduzida para o português.

O texto diz que juízes só podem aceitar remuneração em palestra, participação em eventos e publicações “apenas se e na medida em que isso não comprometa a reputação do Tribunal nem gere dúvidas quanto à independência, imparcialidade, neutralidade e integridade de seus membros”.

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Veja a mensagem de fim de ano do ministro:

"Ao Poder Judiciário e à sociedade brasileira,

O País tem hoje instituições firmes e sólidas que funcionam dentro do Estado de Direito no canteiro de obras da democracia.

Às vésperas de um novo ciclo, renovamos nosso compromisso constitucional e a gratidão pelo caminho percorrido, conscientes do momento decisivo que atravessam, no mundo de hoje, as instituições democráticas e a própria magistratura. É justamente em contextos de incerteza que se afirmam, com maior vigor, a responsabilidade, o diálogo republicano e a fidelidade à Constituição como fundamentos da vida em comum.

O Supremo Tribunal Federal reafirma, mais uma vez, sua lealdade inafastável com a Constituição da República e com a defesa do Estado de Direito, da democracia e dos direitos humanos e fundamentais. Sem esses pilares, não há liberdade possível, nem justiça duradoura, nem dignidade plenamente assegurada.

Reiteramos, igualmente, a imprescindibilidade da autonomia e da independência da magistratura, com integridade institucional e com a promoção contínua da segurança jurídica, da eficiência e da transparência. A confiança da sociedade é construída, dia após dia, pela coerência das decisões, pela responsabilidade das ações e pela abertura permanente ao aperfeiçoamento.

Que 2026 se inaugure como tempo de esperança renovada, fortalecimento institucional e aprofundamento do compromisso republicano. Que nos acompanhem a serenidade para decidir, a coragem para proteger direitos e a convicção de que a Constituição permanece sendo, ao mesmo tempo, nosso limite e nosso horizonte.

Com votos de um final de ano sereno e de um novo ciclo pleno de paz, saúde e realizações, expressamos nossa confiança no futuro do Brasil e no trabalho conjunto de todas e todos que constroem, diariamente, a Justiça e a democracia.

Sabemos que o País ainda tem graves deveres históricos a cumprir. Em tempos de grandes expectativas e intensas demandas, o Poder Judiciário deve ser referência de firmeza, estabilidade institucional e de serviço à sociedade.

Que 2026 nos encontre unidos na defesa da legalidade constitucional, da dignidade da pessoa humana, da justiça social e de uma sociedade realmente livre, justa e solidária.

Brasília, 31 de dezembro de 2025

Luiz Edson Fachin

Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça"