"Querem acabar com as emendas parlamentares", avalia ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha avalia que o cerco fechado no atual momento sobre o pagamento de emendas parlamentares pode levar ao fim da impositividade, que é a obrigação da União em pagar os recursos.

Em entrevista ao "Sala de Imprensa", do SBT News, Cunha criticou o governo e recentes investigações por, segundo ele, "criminalizar as emendas".

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Cunha presidiu a Câmara entre 2015 e 2016, em que pregou a independência do parlamento. Para ele, a impositividade das emendas é a maior tradução desse discurso.

"Antes disso, tinham votações de relevância para o governo que o painel ficava aberto uma hora e você via o governo entrar, pegar deputado, levar para o cantinho, e depois que fazia negociação de emenda, esse deputado ia e votava. Eu vi isso várias vezes. É isso que revoltava todos nós", disse.

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As emendas impositivas triplicaram de 2015 para cá. Passaram de R$ 13 bilhões para R$ 36 bilhões, dentro de um total de R$ 50 bilhões.

Cunha observa que a obrigação em fazer os pagamentos forçou o governo a negociar valores maiores.

"Eles estão liberando dinheiro maior ou tentando acabar com as emendas. A grande luta que o governo tem é para acabar com as emendas e ficam tentando criminalizá-las", pontuou.

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"Você vai pegar todos os governos do PT. Os dois primeiros do Lula, os dois da Dilma e esse quinto. Você vai ver que o tamanho da base nunca chegou a 140 votos. O governo nunca conseguiu ter maioria na Câmara. Tinha que ter instrumentos para poder alcançar a maioria", disse.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o relator da ação sobre as emendas, Flávio Dino, tem dado decisões que limitam o controle do Congresso sobre o orçamento para impor mais transparência na gestão dos recursos. Em 2022, o STF condenou o chamado orçamento secreto e tem acompanhado variações no pagamento das emendas. Agora, em 2026, STF volta a se reunir para realizar novo julgamento e pode ditar nova regra para as emendas impositivas.