Economia

5º dia útil de fevereiro: primeiro pagamento com isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Trabalhadores nessa faixa recebem salários sem desconto do imposto, mas a declaração continua obrigatória para outros casos

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Declaração do Imposto de Renda na Receita Federal | Divulgação

Hoje, dia 6 de fevereiro de 2026, quinto dia útil do mês, muitas empresas fazem o pagamento de salários aos trabalhadores. Ao mesmo tempo, nesse segundo mês do ano, começou a valer a lei que isenta do Imposto de Renda (IRPF) quem recebe até R$ 5 mil por mês.

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A medida deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros, mas nem todos estão dispensados de declarar. Quem tiver rendimentos acima do limite ou se enquadrar em outras situações previstas pela Receita Federal ainda precisa enviar a declaração.

Entenda como solicitar a isenção

Para organizar a entrega e solicitar a isenção, é importante reunir todos os documentos necessários com antecedência. Isso inclui comprovantes de rendimentos recebidos em 2025, como salários, pró-labore, aluguéis e investimentos, além de notas e recibos de despesas dedutíveis, a exemplo de saúde e educação. Também devem ser registrados bens adquiridos ou vendidos no ano, como imóveis e veículos.

Existem duas formas de enviar a declaração do Imposto de Renda: manual, preenchendo item por item, ou automática, usando a declaração pré-preenchida via conta gov.br nível ouro ou prata. Para quem possui patrimônio simples, a versão pré-preenchida facilita e agiliza o processo. Já casos com aluguéis, rendimentos no exterior ou bens mais complexos podem exigir orientação de um especialista.

O sistema da Receita Federal indica se há imposto a pagar ou restituição, caso tenha sido pago imposto a mais ao longo do ano. Muitas vezes, o resultado é neutro, sem gerar pagamento nem crédito.

Malha fina

A malha fina ocorre quando há divergência entre os dados declarados e as informações recebidas de terceiros, como bancos, empregadores ou clínicas. Entre os erros mais comuns estão omissão de rendimentos, divergência de valores ou deduções sem comprovação.

Em 2025, as principais causas de retenção foram: 32,6% por deduções médicas sem comprovação; 30,8% por omissão de rendimentos; 16% por outras deduções sem suporte; e 15,1% por diferença entre valores declarados e informados pelas fontes pagadoras.

Para resolver problemas na malha fina, o contribuinte deve acessar o e-CAC. Erros de preenchimento podem ser corrigidos com uma declaração retificadora, enquanto divergências documentais devem ser esclarecidas enviando comprovantes pelo próprio sistema.

Política e aprovação da lei

A lei que amplia a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês foi sancionada pelo presidente Lula em novembro de 2025. A norma também prevê descontos progressivos para rendas de até R$ 7.350.

Na época da sanção da lei, Lula disse que a medida aumenta a renda disponível de quem vive do próprio trabalho e reforça a justiça tributária. Segundo ele, a iniciativa faz parte do compromisso do governo com a valorização do trabalhador e a redução das desigualdades.

O projeto passou pelo Congresso, recebeu aprovação do Senado e foi articulado pela base governista. Foi um tema de grande repercussão nacional e constava entre os principais compromissos de campanha do governo, já que a mudança busca ampliar o poder de compra da população de baixa e média renda até o final do mandato Lula 3.

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