Caso Marielle: Moraes envia ofício à Câmara comunicando prisão do deputado Chiquinho Brazão
Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, a decisão de prender o parlamentar; plenário da Câmara votará para manter ou revogar prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (25) à Câmara dos Deputados um ofício informando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ), recém-expulso do União Brasil após ser detido sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).
O documento é endereçado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e foi submetido após a Primeira Turma do STF manter, por unanimidade, a prisão dos três suspeitos na operação Murder Inc., da Polícia Federal (PF). Além de Brazão, também foram detidos Domingos Brazão, irmão de Chiquinho e conselheiro do Tribunal de Contas do RJ, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ.
"Comunico a Vossa Excelência a prisão preventiva de João Francisco Inácio Brazão (deputado federal pelo Rio de Janeiro, por mim decretada em decisão de 23/3/2024, efetivada pela Polícia Federal em 24/3/2024 e, na data de hoje, referendada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em face de flagrante delito pela prática do crime de obstrução de Justiça em organização criminosa", diz Moraes no ofício.
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Agora, cabe à Câmara decidir pela manutenção ou revogação da prisão de Brazão. Lira ainda marcará uma data para a votação, nominal e a ser realizada no plenário. São necessários votos de 257 dos 513 deputados para a decisão.
Brazão ainda deve ser alvo de pedido de cassação do mandato pelo PSOL, partido de Marielle. O Conselho de Ética decide ou não pela perda ou suspensão do mandato. Mas a decisão final também será do plenário da Câmara, com maioria de votos.
