Primeira Turma do STF mantém prisões dos suspeitos de mandar matar Marielle
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino acompanharam o relator, Alexandre de Moraes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve as prisões dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, suspeitos de encomendarem a execução da vereadora Marielle Franco (PSOL), e do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, também suspeito de atrapalhar as investigações do caso.
+ Indicado por Braga Netto, Rivaldo Barbosa tomou posse um dia antes da morte de Marielle
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, que autorizou a prisão preventiva dos suspeitos. Não falta mais nenhum magistrado votar no julgamento; a sessão virtual termina às 23h59 desta segunda-feira (25).
Ao acompanhar Moraes, os ministros referendaram também as determinações de busca e apreensão domiciliar e pessoal; bloqueio de bens; afastamento das funções públicas; uso de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar noturno; entrega de passaporte; suspensão de porte de armas; e apresentação perante o juízo da execução no Rio de Janeiro.
"A decisão ora submetida ao Referendo da 1ª Turma percorreu, de modo claramente motivado, os requisitos constantes da Constituição Federal e do Código de Processo Penal", disse Dino em seu voto.
Ainda de acordo com ele, "a leitura das peças processuais revela a possibilidade de configuração de um autêntico ecossistema criminoso em uma unidade federada, o que pode gerar a continuidade das investigações, em um ou mais Inquéritos Policiais, a critério das autoridades competentes".
Essa situação, pontua Dino, "justifica as medidas cautelares determinadas, visando à execução do devido processo legal em relação aos investigados e aos fatos mencionados na decisão do Relator e em outras peças processuais, inclusive os Termos de Colaboração homologados pelo Poder Judiciário".
Os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa foram presos pela Polícia Federal (PF) no domingo (24), durante a Operação Muder Inc. Eles foram transferidos para a Penitenciária Federal em Brasília.
