Advogado de Daniel Silveira acusa Moraes de violar Constituição ao determinar volta de ex-deputado à prisão

O advogado do ex-deputado Daniel Silveira, Paulo Faria, acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de violar a Constituição ao determinar a volta do seu cliente à prisão.

Silveira havia deixado a prisão na última sexta-feira (20), também por decisão de Moraes, mas foi encaminhado na terça (24) novamente à Cadeia Pública José Frederico Marques (Benfica), no Rio, porque a tornozeleira eletrônica usada por ele apontou que o ex-deputado chegou em casa entre sábado (21) e domingo (22) após o horário máximo permitido, de 22h.

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“O ministro errou feio quando violou o artigo 118 da Constituição. A Lei de Execuções Penais determina que, quando há uma regressão de regime, deve ser feita uma audiência de justificação, diferente da de custódia [pela qual Silveira passou no domingo, quando omitiu deslocamentos feitos por ele]. Essa audiência de justificação acontece se o ministro entender que os documentos juntados no dia 22 [domingo] não foram suficientes [para sanar dúvidas sobre a movimentação do ex-deputado]. A partir daí ele intima a defesa, que vai fazer uma explanação oral para que ele entenda tudo que ocorreu no ato do suposto descumprimento. Silveira sequer foi ouvido formalmente na audiência de custódia, que é só pra saber se houve algum abuso na hora da prisão. Outro fato é que o juiz que fez essa audiência não tem nenhum poder para decidir nada, então foi uma ocasião absolutamente nula”, afirmou ele, em entrevista nesta quinta-feira (26) ao programa Poder Expresso, do SBT News.

A defesa de Daniel Silveira havia explicado ao Supremo por que ele tinha descumprido o recolhimento noturno. Segundo os advogados, o ex-parlamentar se deslocou para Petrópolis (RJ) para buscar atendimento médico por causa de fortes dores na região lombar. A defesa anexou ao documento uma declaração de um profissional de saúde que afirma que ele compareceu ao Hospital Santa Teresa entre 22h59 de sábado e 00h34 de domingo.

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Na decisão de manter a liberdade condicional revogada, na terça, Moraes afirmou que Silveira omitiu parte do trajeto feito por ele. Segundo o ministro, o ex-deputado deixou sua residência às 20h52 de sábado e se dirigiu a um condomínio em Petrópolis, onde ficou até 21h30. Só então ele foi até o hospital.

Ao deixar a unidade de saúde, às 0h44 de domingo, ele voltou ao condomínio onde estava anteriormente e só saiu de lá para a sua casa à 01h54, chegando ao destino final às 02h16.

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Ao Poder Expresso, o advogado explicou que Silveira foi ao local para buscar e deixar a esposa de volta na casa de temporada onde ela está hospedada.

“É muito simples. A Paola, que é esposa de Silveira, ficou traumatizada com a casa deles, depois de diversas operações da Polícia Federal lá. Eu orientei que ela procurasse um endereço para que eles pudessem se mudar. Ainda não houve a mudança, mas ela alugou esse lugar provisório em Petrópolis, uma casa de temporada para Natal e Ano Novo. Quando ele saiu da residência dele, onde ele estava sozinho, foi até o condomínio e buscou Paola, que ficaria com ele no hospital. O tempo de permanência lá foi para que ela colocasse uma roupa. Quando voltava para casa do hospital, se sentiu ainda um pouco desconfortável e parou no condomínio até que o remédio começasse a fazer efeito”, detalhou ele, ao afirmar ainda que somente a esposa de Silveira estava na casa.

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Paulo Faria também disse que a defesa não obteve resposta de Moraes, até o momento, após pedir, nesta quinta, que o ministro reveja a decisão de revogar a liberdade condicional do ex-deputado. Segundo ele, Silveira está “muito mal” após passar por mais uma crise renal na prisão.

“Não tivemos nenhuma resposta do ministro. Fui, inclusive, eu que orientei o meu cliente a ir ao hospital naquele dia. Eu não sabia que teria que pedir autorização para que ele fosse à emergência. Por isso pedi um contato de Moraes ou de um servidor ligado a ele para que eu pudesse sempre avisar diretamente ao ministro quando Silveira tivesse urgência médica. E ontem ele foi hospitalizado na prisão, novamente por questões renais. Ele está muito mal e Moraes está ignorando essa situação”, declarou o advogado.

Assista à entrevista completa:

Liberdade condicional

Moraes havia autorizado que Daniel Silveira deixasse a prisão e fosse para casa na última sexta (20). O ministro atendeu a uma manifestação da Procuradoria-geral da República, sob alegação da defesa de que o ex-parlamentar teria cumprido um terço da pena.

Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições. Ele perdeu o mandato em 2023 pelo mesmo motivo.

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De acordo com a decisão de Moraes na sexta, o ex-parlamentar teria que usar tornozeleira eletrônica e estava proibido de deixar o país. Além disso, permaneceu proibido de acessar redes sociais, dar entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos. Ele também não poderia participar de cerimônias de segurança e manter contato com investigados.

Para embasar a concessão de liberdade condicional, Moraes citou o bom comportamento de Silveira durante o cumprimento da pena e o pagamento de multa de R$212 mil. "Sem cometimento de qualquer falta disciplinar", disse o magistrado no despacho.