Relembre o histórico de Daniel Silveira com o STF

Preso na manhã desta terça (24), por não ter cumprido a ordem de permanecer em casa após às 22h, o ex-deputado federal Daniel Silveira acumula entradas e saídas da prisão. Desde fevereiro de 2021, quando foi preso em flagrante após publicar vídeo nas redes sociais com ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a defesa do Ato Institucional número 5 (AI-5), o ex-parlamentar já foi alvo de diversas ordens de uso de tornozeleira eletrônica, restrição de direitos e retorno à prisão. Relembre:

- 17 de fevereiro de 2021: Daniel Silveira é preso em flagrante em Petrópolis (RJ), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, depois de ter publicado vídeo nas redes sociais com ofensas e ameaças a ministros do STF e a defesa do Ato Institucional número 5 (AI-5). Moraes apontou que as manifestações visavam o rompimento do Estado de Direito. A prisão foi confirmada pelo plenário da Câmara dos Deputados

- 14 de março de 2021: Moraes concedeu prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica a Daniel Silveira. Outras medidas cautelares também foram impostos como o impedimento de se comunicar com investigados nos inquéritos das Fake News e dos Atos Antidemocráticos, proibição de uso de redes sociais e concessão de entrevistas.

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- 24 de junho de 2021: O então deputado federal é preso novamente por ordem de Moraes. O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República que indicou a violação no uso da tornozeleira eletrônica. De acordo com a PGR, Silveira violou a regra de uso por cerca de 30 vezes. Em 22 ocasiões, o aparelho ficou sem bateria e, por isso, sem emitir sinal de localização do parlamentar para a Polícia Federal.

- 08 de novembro de 2021: O ministro Alexandre de Moraes revogou a prisão de Daniel Silveira. Para Moraes, a ação penal movida contra o parlamentar - por ataques ao Estado Democrático de Direito - estava na reta final e não havia mais elementos para manter o deputado federal preso. O ministro manteve a proibição de Silveira se comunicar com investigados nos inquéritos das Fake News e dos Atos Antidemocráticos e de publicar/utilizar redes sociais.

- 26 de março de 2022: Após a PGR indicar que Silveira havia utilizado aparições públicas para atacar os ministros do STF, Moraes voltou a exigir o uso da tornozeleira eletrônica por parte do deputado federal. Tentando evitar a colocação do aparelho de monitoramento, o parlamentar dormiu no gabinete da Câmara dos Deputados entre os dias 29 e 30 de março. Silveira concordou em colocar o aparelho após Moraes determinar multa diária de R$15 mil pelo descumprimento e bloqueio das contas bancárias do parlamentar.

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- 20 de abril de 2022: Por maioria, o plenário do STF condenou Daniel Silveira a uma pena de 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no andamento do processo.

- 21 de abril de 2022: O presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto concedendo indulto individual ao deputado e aliado político Daniel Silveira. A chamada "graça" atingiria as penas privativas de liberdade, a multa aplicada pelo STF e as penas restritivas de direitos, como o uso de tornozeleira eletrônica.

- 26 de abril de 2022: Em decisão, Moraes afirma que Judiciário pode analisar validade constitucional do indulto concedido por Jair Bolsonaro.

- 03 de maio de 2022: Após a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAPE/RJ) afirmar que a tornozeleira eletrônica de Silveira estava sem emissão de sinal desde o dia 17 de abril, Moraes determinou a devolução do equipamento antigo para a colocação de um novo em até 24 horas. Pelo descumprimento de outras medidas cautelares, como proibição de conceder entrevistas e participar de eventos públicos, o parlamentar foi multado em R$405 mil.

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- 02 de fevereiro de 2023: Um dia após ter o mandato de deputado federal encerrado, Daniel Silveira é preso por descumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso das redes sociais. Em busca e apreensão no endereço de Silveira em Petrópolis, policiais federais apreenderam cerca de R$270 mil em dinheiro.

- 10 de maio de 2023: Por maioria, o plenário do STF anulou o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira. Os ministros entenderam que houve desvio de finalidade no ato presidencial.

- 23 de maio de 2023: Alexandre de Moraes determina o início do cumprimento da pena de oito anos e nove meses de reclusão imposta a Daniel Silveira.

- 07 outubro de 2024: Moraes atende pedido da defesa de Silveira e concede a progressão do regime fechado para o regime semiaberto. Dois dias depois, o ex-deputado foi transferido da penitenciária de Bangu 8 para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no interior do Rio de Janeiro.

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- 20 de dezembro de 2024: O ministro do STF concede livramento condicional a Daniel Silveira diante do cumprimento de 1/3 da pena estabelecida e bom comportamento durante a prisão. Na ocasião são impostas 12 condições para que o condenado não retorne ao regime fechado, entre elas o uso da tornozeleira eletrônica e a obrigação de estar em casa no período noturno -- entre às 22h e 6h -- e em feriados e fins-de-semana.

- 24 de dezembro de 2024: Moraes determina o retorno de Silveira a Bangu 8 pelo descumprimento da ordem de recolhimento noturno. De acordo com a defesa do ex-parlamentar, ele saiu da residência após às 22h no sábado, 21.12, para ir a um hospital de Petrópolis após sentir fortes dores nos rins. Na decisão, o ministro afirmou que "não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência". Moraes ainda expôs que dados da SEAPE/RJ indicam que Silveira retornou à casa dele somente uma hora e meia após deixar o hospital. O ministro ordenou que a Polícia Federal investigue a veracidade da internação hospitalar.