Moraes mantém prisão de Daniel Silveira e diz que ex-deputado omitiu deslocamentos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter, na tarde desta terça-feira (24), a prisão do ex-deputado Daniel Silveira. Ele foi detido pela Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro durante a manhã, após descumprir a obrigação de recolhimento noturno de sua liberdade condicional.

Silveira havia deixado a prisão na sexta (20), também por decisão de Moraes, mas foi encaminhado novamente à Cadeia Pública José Frederico Marques (Benfica), no Rio, porque a tornozeleira eletrônica usada por ele apontou que o ex-deputado chegou em casa entre sábado (21) e domingo (22) após o horário máximo permitido, de 22h.

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A defesa de Daniel Silveira havia explicado ao Supremo por que ele tinha descumprido o recolhimento noturno. Segundo os advogados, o ex-parlamentar se deslocou para Petrópolis (RJ) para buscar atendimento médico por causa de fortes dores na região lombar. A defesa anexou ao documento uma declaração de um profissional de saúde que afirma que ele compareceu ao Hospital Santa Teresa entre 22h59 de sábado e 00h34 de domingo.

Na decisão de manter a liberdade condicional revogada, Moraes afirmou que Silveira omitiu deslocamentos. Segundo o ministro, o ex-deputado deixou sua residência às 20h52 de sábado e se dirigiu a um condomínio em Petrópolis (RJ), onde ficou até 21h30. Só então ele foi até o hospital.

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Ao deixar a unidade de saúde, às 0h44 de domingo, ele voltou ao condomínio onde estava anteriormente e só saiu de lá para a sua casa à 01h54, chegando ao destino final às 02h16.

Moraes destacou que Silveira passou por uma audiência de custódia às 11h de domingo, quando teve a oportunidade de esclarecer os acontecimentos, mas optou por omitir os detalhes dos seus deslocamentos e a estadia dele no condomínio em Petrópolis em duas ocasiões.

Liberdade condicional

Moraes havia autorizado que Daniel Silveira deixasse a prisão e fosse para casa na última sexta (10). O ministro atendeu a uma manifestação da Procuradoria-geral da República, sob alegação da defesa de que o ex-parlamentar teria cumprido um terço da pena.

Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições. Ele perdeu o mandato em 2023 pelo mesmo motivo.

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De acordo com a decisão de Moraes na sexta, o ex-parlamentar teria que usar tornozeleira eletrônica e estava proibido de deixar o país. Além disso, permaneceu proibido de acessar redes sociais, dar entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos. Ele também não poderia participar de cerimônias de segurança e manter contato com investigados.

Para embasar a concessão de liberdade condicional, Moraes citou o bom comportamento de Silveira durante o cumprimento da pena e o pagamento de multa de R$212 mil. "Sem cometimento de qualquer falta disciplinar", disse o magistrado no despacho.