Ex-deputado Daniel Silveira volta a ser preso nesta terça (24)

O ex-deputado federal Daniel Silveira voltou a ser preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro nesta terça-feira (24) por quebrar regras da liberdade condicional. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, destaca a obrigação de recolhimento noturno. Silveira estava em liberdade condicional desde sexta-feira (20), também por decisão de Moraes.

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O ex-deputado foi encaminhado para a Cadeia Pública José Frederico Marques (Benfica), na zona norte da cidade do Rio de Janeiro.

Após a prisão, a defesa do ex-parlamentar apontou "mais uma arbitrariedade". "Não existiu violação e o deslocamento do hospital para sua residência foi normal. Uma pessoa com crise renal não pode esperar liberação do Judiciário para buscar atendimento médico", diz em nota.

No domingo (22), a defesa de Daniel Silveira havia explicado ao Supremo por que ele havia saído depois das 22h de casa. Segundo os advogados, Silveira se deslocou para Petrópolis para buscar atendimento médico após por causa de fortes dores na região lombar. A defesa anexa ao documento uma declaração médica que afirma que o ex-deputado compareceu ao Hospital Santa Teresa entre 22h59 do dia 21 até 00h34 do dia 22 de dezembro.

A defesa apontou histórico de pedras nos rins para justificar a busca por atendimento médico. "Daniel Silveira tem histórico de cálculo renal e vira e mexe tem crises. Negar atendimento médico ao Daniel entra para extensa lista de direitos violados", continua a defesa. "Daniel é um preso político e seu caso deve ser levado aos mecanismos internacionais de Direitos humanos."

No mesmo documento, a defesa pede pra Silveira poder passar a noite de Natal e Ano Novo com a família, abrindo uma exceção das ordens de recolhimento.

Na decisão que determina a volta de Silveira à prisão, Moraes destaca que não houve autorização judicial para comparecimento ao hospital, "sem qualquer demonstração de urgência" e pede que a Polícia Federal investigue a veracidade da informação da suposta internação, ouvindo médicos e enfermeiros de plantão. "Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu as 0:34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 2h10", apontou o ministro do Supremo.

O ministro também aponta que, durante todo o processo, o ex-deputado federal violou e descumpriu 227 vezes as medidas cautelares impostas.

Liberdade condicional

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira na sexta-feira (20). Moraes atendeu a uma manifestação da Procuradoria-geral da República, sob alegação da defesa de que o ex-parlamentar teria cumprido um terço da pena. Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do Tribunal e a instituições.

De acordo com a decisão, o ex-parlamentar terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país. Além disso, permanece proibido de acessar redes sociais, dar entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos. Ele também não poderá participar de cerimônias de segurança e manter contato com investigados.

O ministro Alexandre de Moraes citou o bom comportamento de Silveiro durante o cumprimento da pena e o pagamento de multa de R$212 mil. "Sem cometimento de qualquer falta disciplinar", disse o magistrado no despacho.

Desde outubro, o regimento de pena de Silveira passou para o semiaberto, após progressão autorizada por Moraes. O ex-deputado foi transferido, então, para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro.