Por que Moraes determinou a prisão de Daniel Silveira?

O ex-deputado federal Daniel Silveira voltou a ser preso nesta terça-feira (24) em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, por descumprir regras impostas em sua liberdade condicional. A prisão foi realizada pela Polícia Federal por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

+ Ex-deputado Daniel Silveira volta a ser preso nesta terça (24)

Silveira será encaminhado ao presídio de Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio.

Por que ex-deputado voltou a ser preso?

De acordo com a decisão de Moraes, Silveira violou o horário de recolhimento domiciliar noturno (das 22h às 6h), retornando à sua residência apenas às 2h10 do primeiro dia em liberdade, quando alegou ter ido ao hospital durante uma crise renal. A defesa do ex-parlamentar apontou que a decisão representa "mais uma arbitrariedade".

"Não existiu violação e o deslocamento do hospital para sua residência foi normal. Uma pessoa com crise renal não pode esperar liberação do Judiciário para buscar atendimento médico", diz em nota.

Segundo os advogados, Silveira se deslocou para Petrópolis para buscar atendimento médico após por causa de fortes dores na região lombar. A defesa enviou ao Supremo uma declaração médica que afirma que o ex-deputado compareceu ao Hospital Santa Teresa entre 22h59 do dia 21 até 0h34 do dia 22 de dezembro.

A defesa apontou histórico de pedras nos rins para justificar a busca por atendimento médico. "Daniel Silveira tem histórico de cálculo renal e vira e mexe tem crises. Negar atendimento médico ao Daniel entra para extensa lista de direitos violados", continua a defesa.

"Sem qualquer demonstração de urgência"

Na decisão que determina a volta de Silveira à prisão, Moraes destaca que não houve autorização judicial para comparecimento ao hospital, "sem qualquer demonstração de urgência" e pede que a Polícia Federal investigue a veracidade da informação da suposta internação, ouvindo médicos e enfermeiros de plantão. "Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu as 0h34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 2h10", apontou o ministro do Supremo.

O ministro também aponta que, durante todo o processo, o ex-deputado federal violou e descumpriu 227 vezes as medidas cautelares impostas.

Por essa razão, Moraes determinou que a Polícia Federal investigue a "veracidade da informação da suposta internação" e intime os médicos do hospital em questão para prestar depoimento.

Relembre a condenação de Silveira

Em 2022, o ex-deputado foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas.

Desde outubro deste ano, o regimento de pena de Silveira passou para o semiaberto, após progressão autorizada por Moraes. O ex-deputado foi transferido, então, para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro.

Ele teve a liberdade condicional concedida na última sexta-feira (20), por Moraes, depois de cumprir um terço da pena e pagar a multa de R$ 212 mil imposta na sentença.

Na decisão da semana passada, o ministro citou o bom comportamento de Silveiro durante o cumprimento da pena e o pagamento de multa de R$212 mil. "Sem cometimento de qualquer falta disciplinar", disse o magistrado no despacho.