Justiça Federal condena ex-assessor Filipe Martins por gesto racista durante sessão no Senado

O ex-assessor Filipe Martins, que ocupava o cargo de assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República durante a gestão de Jair Bolsonaro, foi condenado por um gesto considerado racista durante uma sessão no Senado em 2021.

O juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Brasília, considerou que Martins praticou ato discriminatório ao realizar um gesto associado ao movimento supremacista branco enquanto acompanhava a fala do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Na ocasião, o ex-assessor fez um movimento com os dedos indicador e polegar da mão direita, formando um círculo, o que foi interpretado como uma saudação de supremacistas brancos.

Como resultado da condenação, Filipe Martins foi sentenciado a dois anos e quatro meses de prisão, com regime inicial aberto. No entanto, o juiz converteu a pena em restritiva de direitos, determinando que o ex-assessor cumpra 850 horas de serviços comunitários e pague uma série de multas, incluindo R$ 8,2 mil como pena pecuniária e R$ 30 mil por danos morais. A defesa de Martins, no entanto, negou a intenção racista do gesto, alegando que as imagens não eram suficientes para comprovar a acusação e pedindo a absolvição do réu.

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O gesto, realizado enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, discursava, gerou repercussão negativa entre os parlamentares presentes, que o consideraram obsceno e discriminatório. A acusação sustentou que o gesto remete à sigla "WP", que significa "white power" (poder branco), uma expressão ligada a grupos de supremacia racial dos Estados Unidos. Após análise das provas, o juiz concluiu que a conduta de Martins se enquadrava na Lei de Crimes Raciais, que pune ações que pratiquem, induzam ou incitem discriminação por raça, etnia, religião ou origem nacional.

Em sua decisão, o magistrado argumentou que o gesto foi intencional e que o réu demonstrou plena consciência ao olhar para sua própria imagem na tela do Senado enquanto realizava o movimento. O juiz apontou que a voluntariedade do gesto ficou evidenciada no momento em que Martins olhou para a tela em que sua imagem foi transmitida, o que indicava a intenção de se exibir. A análise das imagens da sessão demonstrou que o gesto foi feito de maneira provocativa, com movimentos que chamavam a atenção para a forma que os dedos assumiram.

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A defesa de Filipe questionou a interpretação das imagens e a alegação de que o gesto teria sido uma manifestação voluntária de supremacia racial. Contudo, o magistrado reafirmou a gravidade do ato e ressaltou que, ao se utilizar da visibilidade proporcionada pela transmissão da sessão, o réu ampliou o impacto da mensagem discriminatória. Cabe recurso da sentença, e o caso ainda pode gerar novos desdobramentos legais.