Justiça determina retirada de nomes de torturadores da ditadura que batizam ruas de São Paulo

A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da cidade, sob a gestão de Ricardo Nunes (MDB), altere os nomes de ruas e equipamentos da capital paulista que homenageiam os torturadores envolvidos na ditadura militar e fatos associados à violação de direitos humanos.

O prazo dado pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires para a apresentação de um cronograma para a mudança foi de 60 dias. A ação foi movida pela Defensoria Pública da União e pelo Instituto Vladimir Herzog.

A ação cita um projeto de lei da Câmara Municipal aprovado, em 2010, para a alteração de nomes de ruas que homenageavam pessoas que violaram direitos humanos.

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"Como referência de fundamentação, os autores mencionam o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade que recomenda a alteração de nomes de ruas, equipamentos, edifícios e instituições públicas que glorifiquem responsáveis por violações graves aos direitos humanos", diz a decisão.

A lista contém 11 vias, logradouros e equipamentos públicos que deverão ter as denominações alteradas, como a Marginal Tietê batizada de Avenida Presidente Castelo Branco, que foi uma das lideranças do golpe de 1964 e governou o país por três anos na ditadura, além da Ponte das Bandeiras Senador Romeu Tuma, na zona norte da capital, que homenageia o ex-senador, diretor-geral do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), órgão de repressão da ditadura.