Bancada do agro cobra exceções ao fim da escala 6x1
FPA aponta divergências entre ministérios sobre regulamentação anunciada por líder do governo; bancada pede esclarecimentos ao governo
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR) | Reprodução
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), disse nesta terça-feira (3) que a bancada ainda não recebeu informações oficiais do governo Lula (PT) sobre possíveis exceções ao fim da escala 6x1.
Em entrevista na sede da frente, em Brasília, ele destacou que foram enviados ofícios aos ministérios do Trabalho e da Fazenda e à Casa Civil para saber se o Executivo prepara uma regulamentação específica para setores que não podem interromper suas operações.
No entanto, disse que existem divergências dentro do próprio governo sobre a elaboração das medidas.
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT,Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung, LG e Roku.
Siga no Google Discover"O Ministério do Trabalho nega, o Ministério da Fazenda não nega. Então a gente precisa entender qual que é a linha de raciocínio do governo nesse sentido", declarou.
A iniciativa ocorre depois de a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmar ao SBT News que o Ministério do Trabalho discute um decreto para regulamentar jornadas atípicas. Segundo a senadora, a expectativa é que essas situações sejam resolvidas até dezembro, antes da implementação das novas regras.
Entre as atividades que, na avaliação da FPA, exigem tratamento diferenciado estão os frigoríficos, os estabelecimentos de abate de animais e a produção leiteira. Lupion argumentou que essas operações dependem de processos contínuos e não podem ser interrompidas da mesma forma que outras atividades econômicas.
"Estamos lidando com seres vivos, né? Então, precisaria haver uma adequação de escala. Essa adequação a gente precisa entender como é que vai funcionar", afirmou.
Divergência sobre a regulamentação
Lupion também questionou a possibilidade de o governo estabelecer mudanças substanciais nas regras por meio de decreto. Segundo ele, a avaliação da assessoria jurídica da FPA é que alterações dessa natureza exigiriam uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC).
"O nosso jurídico entende que ela não pode simplesmente ser feita por decreto. Ela precisaria ter uma nova PEC ou uma nova alteração constitucional para haver qualquer tipo de mudança substancial", afirmou.
O parlamentar reconheceu, porém, que considera improvável a aprovação de uma nova emenda constitucional antes do início da implementação das mudanças, em dezembro. Por isso, afirmou que a bancada aguarda uma definição do governo para avaliar quais alternativas poderão ser adotadas.
A Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro, substitui gradualmente a escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de folga, sem redução salarial. A transição prevê a diminuição da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, chegando posteriormente a 40 horas.
O texto aprovado pelo Congresso já admite a possibilidade de regimes diferenciados por legislação específica e de mecanismos de compensação por negociação coletiva, mas a aplicação dessas disposições a atividades específicas ainda é objeto de discussão.
