A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, disse que o governo federal está preparando um decreto para tratar das exceções ao fim da jornada seis por um, emenda à Constituição que foi promulgada há pouco mais de uma semana, em 16 de outubro. A declaração foi dada em entrevista ao SBT News concedida nesta terça-feira (27).
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Leitão disse que a PEC explicita a necessidade de uma lei complementar para resolver essa questão e que o decreto negociado pelo Ministério do Trabalho evitaria que o texto voltasse ao Congresso.
"São jornadas muito atípicas do ponto de vista da organização do trabalho, que não se coadunam à 5 por 2. Jornadas de plantões, jornadas de aeroviários, algumas jornadas que estão citadas na própria PEC", explicou.
"Haverá uma regulamentação para que não haja prejuízo nem para os trabalhadores e nem para as empresas que necessitam da contratação nesse modelo", acrescentou.
De acordo com a senadora, esse projeto ainda não foi finalizado, mas está sendo objeto de discussões no Ministério do Trabalho.
"Acho que daqui para o final do ano todas essas excepcionalidades estarão resolvidas. E o que precisar de alguma normativa, essa normativa será feita", finalizou.
Governo deve editar decreto com exceções para fim da 6x1Regras vão ser aplicadas a trabalhadores cujas jornadas não se encaixam na jornada 5x2, explica Teresa Leitão, líder do PT no SenadoPolítica2026-10-27T14:57:47.758ZA senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, disse que o governo federal está preparando um decreto para tratar das exceções ao fim da jornada seis por um, emenda à Constituição que foi promulgada há pouco mais de uma semana, em 16 de outubro. A declaração foi dada em entrevista ao SBT News concedida nesta terça-feira (27). 🤳 Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! Leitão disse que a PEC explicita a necessidade de uma lei complementar para resolver essa questão e que o decreto negociado pelo Ministério do Trabalho evitaria que o texto voltasse ao Congresso. "São jornadas muito atípicas do ponto de vista da organização do trabalho, que não se coadunam à 5 por 2. Jornadas de plantões, jornadas de aeroviários, algumas jornadas que estão citadas na própria PEC", explicou. "Haverá uma regulamentação para que não haja prejuízo nem para os trabalhadores e nem para as empresas que necessitam da contratação nesse modelo", acrescentou. De acordo com a senadora, esse projeto ainda não foi finalizado, mas está sendo objeto de discussões no Ministério do Trabalho. "Acho que daqui para o final do ano todas essas excepcionalidades estarão resolvidas. E o que precisar de alguma normativa, essa normativa será feita", finalizou.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/governo-prepara-lei-complementar-para-excecoes-da-escala-6x1
Secretários de Transporte e Segurança Interna defendem liberação de US$ 50 bilhões para modernizar controle de tráfego aéreo do país que está sucateado