STF publica ata de julgamento de Bolsonaro e prazo de 60 dias para acórdão começa
Ata da sessão apresenta condenação do ex-presidente e outros réus pela trama golpista; defesas poderão recorrer após o prazo estipulado
A proposta de reajuste salarial do Judiciário tem como meta corrigir as perdas causadas pela inflação desde 2019 | Divulgação/Wallace Martins/STF
A ata do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe de Estado foi publicada nesta quarta-feira (24). A partir de agora, começa a correr o prazo de 60 dias para a divulgação do acórdão, documento que reúne o resultado final do julgamento com todos os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Siga no Google DiscoverSegundo o regimento interno da Corte, cada gabinete da Primeira Turma tem até 20 dias para entregar a versão completa dos votos. Caso algum ministro não encaminhe o texto, a Secretaria das Sessões do STF poderá elaborar a transcrição e enviá-la ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, responsável pela redação final do acórdão.
Com a publicação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico, abre-se o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem embargos de declaração. Esse tipo de recurso é usado para questionar eventuais contradições ou omissões no texto. A expectativa é de que os recursos sejam analisados pela própria Primeira Turma entre novembro e dezembro.
No julgamento realizado em 11 de setembro, a Primeira Turma condenou Bolsonaro e seus aliados as penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado. O placar foi de 4 votos a 1.
Com esse resultado, os réus não poderão recorrer ao plenário do Supremo, já que seria necessário pelo menos dois votos pela absolvição (placar de 3 a 2) para que coubesse esse tipo de recurso.
