Defesa pede ao STF fim de prisão domiciliar de Bolsonaro

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) revise as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, incluindo a prisão domiciliar. O documento, segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, foi enviado à Corte na noite de terça-feira (23).

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto devido ao descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF. As restrições foram determinadas no inquérito que apurava a atuação do ex-presidente e de seu filho Eduardo numa suposta tentativa de obstrução do julgamento da trama golpista, na época em curso na Corte.

As investigações apontaram que Bolsonaro e Eduardo promoveram articulações internacionais para deslegitimar instituições brasileiras, visando abrir caminho para a anistia do ex-presidente e outros réus na ação penal. Em uma ocasião, Eduardo mencionou a possibilidade dos Estados Unidos taxarem em 50% os produtos brasileiros, medida que, de fato, foi anunciada dias depois pelo presidente Donald Trump.

Na segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho por coação em processo judicial devido à atuação nos Estados Unidos. Bolsonaro ficou de fora da denúncia, o que fez a defesa questionar as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

+ Conselho de Ética da Câmara abre processo contra Eduardo Bolsonaro

“Com o oferecimento de denúncia, na qual Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas. Sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal”, disse a defesa.

Condenado por tentativa de golpe

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. O cumprimento da pena, no entanto, não é imediato, já que a defesa do ex-presidente ainda pode apresentar recursos. Somente após a análise dos documentos, e se forem negados, o processo será concluído e o ministro relator, Alexandre de Moraes, poderá determinar o cumprimento da pena.