Base do governo diz que Viana agiu de má-fé em votação que determinou quebra de sigilo de Lulinha

Os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP) disseram ao SBT News que vão recorrer ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para anular a votação que determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, nesta quinta-feira (26).

A base governista alega que o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), violou o regimento interno ao fazer uma contagem errada durante a votação simbólica para aprovar os requerimentos de quebra de sigilo. Os deputados dizem que 14 deputados se manifestaram contra a quebra, mas Viana entendeu que eram necessários ao menos 16.

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"Ou ele contou errado e é ruim de matemática porque saiu da escola, ou ele foi maldoso. Eu acredito na segunda hipótese", disse o deputado Alencar Santana, que completou: "Desse jeito não dá para a CPMI continuar. O relator já é tendencioso e o presidente também".

Pela regra, a votação simbólica é feita com o presidente convocando os deputados favoráveis a permanecer sentados. Viana definiu que os 82 requerimentos em pauta seriam votados em globo – ou seja, em conjunto, sem a análise individual.

O conflito é sobre o entendimento do quórum: para os governistas, a maioria simples na votação simbólica deve considerar os presentes fisicamente no momento da votação (21 congressistas), enquanto Viana entende que o quórum é referente ao total de integrantes da CPMI (32).

Houve ainda confusão sobre se os suplentes poderiam votar ou não. No fim, Viana permitiu conquanto os titulares não estivessem presentes.

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"O regimento é muito claro: a votação, quando é simbólica, é por maioria dos membros da reunião. Ou seja, dos presentes que estão lá fisicamente. Nós temos a imagem: fisicamente tinha 14 pessoas em pé e 7 sentados", afirmou Rogério Correia.

Depois da sessão, Viana disse em coletiva que o governo foi à CPMI com a intenção de bloquear a pauta e "perdeu" porque o "jogo virou".

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Confusão na votação

A CPMI do INSS aprovou nesta quinta a quebra de sigilos de Lulinha por suspeita de envolvimento nas fraudes via descontos associativos ilegais em aposentadorias e pensões. A transmissão ao vivo da sessão foi interrompida após parlamentares governistas protestarem contra a aprovação de todos os 87 requerimentos colocados em pauta.

A confusão se iniciou assim que aprovação dos requerimentos foi confirmada por Viana. Congressistas da base do governo se aproximaram da mesa da presidência e houve bate-boca, empurrões e tumulto.

Além do pedido de quebra de sigilos de Lulinha, apresentado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), também estavam na lista convocações de nomes para depor na comissão, como Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master e atual controlador do Banco Pleno, e Leila Pereira, presidente da Crefisa e do Palmeiras.

"Não dá para a CPMI ser transformada somente em uma investigação tendenciosa e uma disputa política. Uma coisa é você pedir convocações e quebra de sigilo a partir de materialidade, de suspeitas concretas. Outra coisa é fazer uma ilação contra alguém e dizer que essa pessoa tem que ir amanhã depor. Isso é muito ruim em qualquer situação", criticou Santana.