Teve prejuízo com o apagão em São Paulo? Saiba os seus direitos

O Procon-SP irá notificar a distribuidora de energia elétrica Enel devido ao apagão que deixou milhares de imóveis sem luz na sexta-feira (11). A empresa terá até 48h para apresentar uma manifestação, considerando a gravidade das consequências. Até lá, o Procon orienta que clientes registrem os prejuízos causados pelo apagão.

Isso porque, conforme o Código de Defesa do Consumidor, os clientes têm direito ao desconto na fatura pelos dias em que o imóvel ficou sem luz. Também podem ser ressarcidas perdas de produtos como alimentos ou remédios, que precisam de refrigeração. Nesses casos, é importante fotografar os itens estragados e guardar as notas fiscais, se houver.

Segundo dados da Enel, 2,1 milhões de consumidores foram afetados por interrupções no fornecimento de energia devido à forte chuva que atingiu o estado na última sexta-feira. A concessionária afirmou que já restabeleceu a luz para 1,5 milhão dos clientes, mas que não há prazo de retorno para os 537 mil ainda sem luz.

“Acompanhamos também impactos em hospitais e em instalações médicas e de saúde, incluindo residências nas quais há equipamentos de suporte à vida”, disse o Procon.

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Além de um plano de contingência, a Enel deverá informar sobre o atendimento ao consumidor e eventual aumento das demandas. Também deverá ser informado pela Enel quantas equipes encontram-se em atividade e os motivos que estão levando à demora do restabelecimento do serviço mesmo com o aumento de trabalhadores.

Aneel também pede explicações

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também pediu explicações à Enel. Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, disse que a concessionária será intimada a prestar esclarecimentos em até 60 dias. Após o prazo, as justificativas serão avaliadas e, dependendo, o contrato de gerenciamento da energia poderá ser suspenso.

"A retomada não está tão eficiente quanto esperávamos. Estamos apurando todas essas informações", disse Feitosa.

Em outra frente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deu um até esta segunda-feira (14) para que a Aneel tenha um plano de contingência para restabelecer a energia em São Paulo. Uma estratégia deverá ser apresentada e a retomada deve ainda contar com apoio de outras concessionárias.