No STF, clubes reforçam tese de que proibir bets não resolve

Representantes de seis times da Série A do Campeonato Brasileiro defenderam nesta terça-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), o retorno das bets. Os dirigentes participaram da audiência pública que discute efeitos da medida provisória (MP) editada pelo governo do presidente Lula (PT), que proibiu apostas esportivas online.

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Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians reconheceram que o vício em apostas pode levar a problemas sociais graves e aumentar o endividamento das famílias brasileiras, mas reforçaram a tese de que "proibir não resolve".

A Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) alertou para um cenário de difícil fiscalização e proteção de profissionais, no qual jogadores sofrerão ainda mais assédio de casas de apostas ilegais para a manipulação de resultados.

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O que disseram os times

Os clubes de futebol e a entidade se posicionaram após as manifestações iniciais do ministro Luiz Fux, relator no STF de ação da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contra a MP, e dos ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

Falando em nome do Flamengo, o advogado Flávio de Araújo Willeman disse que as receitas do clube destinadas tanto ao futebol quanto aos esportes olímpicos já sofrem perdas milionárias.

"O Flamengo acreditou que o Brasil, após amplo debate no Congresso, regulou as apostas nesse país e, portanto, confiou que essa atividade econômica teria perenidade e possibilidade de as instituições celebrarem contratos e contraírem obrigações com base nessa legislação. Mais de 1,2 mil empregados, com queda de R$ 430 milhões nas receitas anuais com futebol e esportes olímpicos, podem ser comprometidos", lamentou, citando "riscos que essa MP traz pra institucionalidade e pras atividades econômicas no Brasil".

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O advogado Matheus Reis e Montenegro, representante do Fluminense, mencionou "impossibilidade de readequação" financeira com o veto às apostas, sobretudo com o prazo estipulado pelo governo federal para o encerramento da publicidade de marcas.

"Não teve no mundo mercado que restringiu a publicidade de casas de apostas em menos de dez meses. E o Brasil, por meio dessa MP, deu dez dias", reclamou. "Se clubes quiserem se readequar ao novo cenário, não conseguem, porque a Lei Geral do Esporte obriga que paguem contrato [de jogadores] até o final. Isso vai gerar cenário em que o clube vai ter uma frustração muito grande de receita e não consegue se readequar", apontou.

Bichara Abidão Neto, advogado enviado pelo Botafogo à audiência, destacou que o clube deixou de exibir, desde 7 de outubro, a marca do maior patrocínio máster da história do time e que a redução de receitas com a publicação da MP, em 25 de setembro, já impõe perdas irreparáveis ao orçamento. "Dinheiro perdido, muito provavelmente. Os efeitos dessa medida provisória precisam ser urgentemente suspensos."

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Ex-assessor do Ministério da Fazenda em 2023, José Francisco Cimino Manssur, do Cruzeiro, criticou o governo federal por não devolver os R$ 30 milhões que cada empresa de apostas pagou como valor de outorga para operar no país por cinco anos. "Acredito que a solução para os graves problemas causados de vício em jogo e de superendividamento está em regulamentar e fiscalizar, e não em proibir", disse.

Ele ainda citou um exemplo de distorção que ocorreu na partida de volta da semifinal da Copa Sul-Americana entre Vasco e Boca Juniors, em 20 de outubro. O clube argentino venceu o clube cruz-maltino por 3 a 1 no Maracanã ostentando na camisa o patrocínio máster de uma casa de apostas.

A representante do São Paulo, Danielle Maiolini Mendes, afirmou que o clube "não é alheio às preocupações com ludopatia [compulsão por jogar] e proteção de crianças e adolescentes", mas pediu que seja preservada a "integridade esportiva".

"O clube passa a enfrentar um cenário de absoluta insegurança jurídica e, mais importante, perde importantes aliados em medidas contra manipulação de competições, buscando proteger seus colaboradores. Talvez esse seja um dos pontos mais sensíveis: a preservação da integridade esportiva", explicou.

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Último clube a se manifestar na primeira parte da audiência, o Corinthians fez um apelo para que clubes se unam para enfrentar a ludopatia.

"Nada mais poderoso no Brasil do que o seu futebol, que poderia ser utilizado junto com o governo para educar os usuários, para conseguir medidas conjuntas que façam que a potência do futebol brasileiro ajude nessa conscientização", falou Vinicius Manfredini de Azevedo.

Fenapaf: "Negócio não tá bom"

A Fenapaf encerrou a etapa inicial da reunião relatando preocupações com a situação financeira e empregatícia de jogadores, sobretudo em times regionais e de menor expressão. "Mais de 88 mil atletas profissionais, muitos em desemprego porque transitam entre um clube e outro, mas que terão situação mais difícil principalmente nos clubes pequenos", afirmou Murillo de Aragão, advogado da entidade.

O presidente da Fenapaf, Jorge Borçato, pediu sensibilidade de Fux na condução do tema e que o ministro encontre um "denominador comum" entre diferentes demandas e setores.

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"Essa situação das bets poderia ter sido melhor programada. Futebol virou um grande negócio, caro. Não tem como hoje bancar se não tiver dinheiro. O que vai ser feito... eu não sei. Mas tenho certeza de que vamos programar uma coisa melhor. Estou vendo no semblante de cada um a preocupação. Negócio não tá bom", desabafou o também ex-jogador.

O ex-atleta relatou que a Fenapaf está "muito preocupada com a situação dos salários" de trabalhadores do futebol e com o que pode acontecer num futuro próximo "com a retirada desses valores" oriundos de patrocínios de casas de apostas. Ele ainda projetou impactos negativos no âmbito fiscalizatório e competitivo num cenário de bets ilegais possivelmente aliciando profissionais da bola.

"Quando [a bet] vira clandestina, não conseguimos proteger nossos atletas", avisou. "Se virar [um mercado] clandestino, nossos atletas serão muito mais assediados do que hoje. A Fenapaf não compactua com manipulação de resultados. Se virar uma coisa fora da legalidade, nossos atletas sofrerão muito mais e a gente não vai ter controle dos sites lá fora."