MPF aciona Justiça para que Petrobras realize exercícios de segurança na Foz do Amazonas
Órgão argumentou que plano de emergência apresentado pela estatal não está apto para prevenir danos em casos de acidentes
Camila Stucaluc
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que proíba o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de emitir a licença de operação (LO) à Petrobras até que seja feito um novo exercício simulado no Bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas. A ação, segundo o órgão, é necessária para corrigir falhas no plano de emergência em casos de acidentes.
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Em setembro, o MPF havia recomendado a não emissão da LO à Petrobras sem a devida aprovação de nova Avaliação Pré-Operacional (APO) — simulado de resposta a emergências, como um vazamento de óleo. No documento, o órgão chamou a atenção para os possíveis danos ao meio ambiente, como a perda maciça da biodiversidade. O Ibama, no entanto, respondeu que não acataria as orientações.
Com isso, o órgão decidiu entrar na Justiça para garantir que as falhas identificadas na APO, realizada em agosto, e a insuficiência do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) sejam corrigidas antes da emissão da LO. Na manifestação, o MPF também pede a suspensão do despacho da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama que aprovou a APO realizada em agosto pela estatal.
“Os fundamentos técnicos do Ibama, embora resultem em uma conclusão formal de ‘aprovação’ da APO, demonstram, na prática, o fracasso do PPAF, cumprindo exatamente a condição imposta pela Justiça para que o licenciamento fosse reavaliado. Além disso, há o novo parecer técnico emitido pelo Ibama que concluiu que ainda são necessários esclarecimentos sobre o PEI e o PPAF consolidados”, disse o MPF, no pedido.
O órgão argumentou que se o teste de efetividade falhou, o plano de emergência não pode ser considerado apto. Destacou, ainda, que conceder a licença de operação e realizar a simulação após a emissão da licença ou aceitar meros esclarecimentos documentais viola as normas de licenciamento.
Entenda
A Petrobras vem tentando obter o licenciamento para explorar a Bacia da Foz do Amazonas desde 2020. Em diversas vezes, o pedido foi negado pelo Ibama por inconsistências técnicas, sobretudo devido à falta de garantias de segurança ao meio ambiente em possíveis acidentes com derramamento de petróleo.
Isso porque a bacia da foz do Amazonas é considerada uma região de extrema sensibilidade socioambiental por abrigar Unidades de Conservação (UCs), Terras Indígenas (TIs) e mangues. A área também é conhecida por possuir uma grande biodiversidade marinha, com espécies ameaçadas de extinção, como boto-cinza, boto-vermelho, cachalote, baleia-fin, peixe-boi-marinho, peixe-boi-amazônico e tracajá.
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Em agosto, no entanto, o Ibama aprovou o exercício da Petrobras na região, mas pediu ajustes nos planos de emergência, sobretudo em relação ao resgate de animais. A estatal chegou a entregar as complementações, mas foi questionada novamente pelo órgão ambiental, que apontou pendências e incertezas quanto às informações apresentadas nos planos de Emergência Individual e de Proteção à Fauna.
