Lula cria grupo para acelerar licenças ambientais de "obras estratégicas" em meio a impasse com Congresso
Novo conselho será responsável por definir quais empreendimentos poderão ter licenciamento ambiental especial; medida ocorre às vésperas da COP30
Casa na beira de rios perto da Foz do Amazonas, no Amapá | 31/3/2017/Reuters/Ricardo Moraes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nessa quarta-feira (15) um decreto que cria um grupo para facilitar a concessão de licenças ambientais especiais. O conselho recebeu o nome de Câmara de Atividades e Empreendimentos Estratégicos e ficará encarregado de propor ao presidente as obras consideradas prioritárias para o país, especialmente aquelas que poderão tramitar pelo licenciamento ambiental especial, aprovado pelo Congresso em julho.
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Siga no Google DiscoverDe acordo com o decreto, o grupo deverá analisar propostas de qualificação de empreendimentos estratégicos, deliberar sobre o enquadramento de projetos aptos ao novo modelo de licenciamento e estabelecer critérios e diretrizes para essa classificação.
As propostas poderão ser apresentadas apenas pelos ministérios que integram o colegiado: Meio Ambiente e Mudança do Clima; Minas e Energia; Transportes; Integração e Desenvolvimento Regional; Povos Indígenas; Cultura; e Saúde. A coordenação caberá à Casa Civil da Presidência da República.
O grupo deverá priorizar projetos vinculados ao Novo PAC e poderá recomendar medidas para garantir estrutura técnica adequada ao andamento das obras. O decreto também autoriza a criação de até cinco subcolegiados simultâneos, voltados a temas específicos.
As obras que eventualmente interfiram em terras indígenas, territórios tradicionais ou patrimônio histórico e cultural dependerão de consulta prévia aos órgãos e entidades competentes.
Com o novo órgão, o governo busca agilizar decisões sobre projetos considerados essenciais ao desenvolvimento nacional. No entanto, o movimento ocorre em um contexto de tensões entre a pauta desenvolvimentista do governo e as preocupações ambientais.
Apesar de o Planalto afirmar que mantém cuidados com povos indígenas e ecossistemas sensíveis, ambientalistas alertam para o risco de retrocessos e de possíveis impactos ambientais graves.
Vetos de Lula, Bacia da Foz do Amazonas e COP30: o pano de fundo
Em agosto, Lula vetou 63 trechos do projeto de lei do Licenciamento Ambiental, apelidado por ambientalistas de "PL da devastação". O governo justificou os vetos com base em quatro diretrizes:
- Garantir a integridade do processo de licenciamento e promover o desenvolvimento sustentável;
- Assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas;
- Dar segurança jurídica a empreendimentos e investidores;
- Tornar o licenciamento mais ágil, sem comprometer sua qualidade.
O Congresso Nacional analisaria os vetos nesta quinta (16), mas a sessão foi cancelada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Entre os pontos mais sensíveis estava a tentativa de permitir licenciamento em fase única, o que, segundo ambientalistas, reduziria o controle sobre impactos ambientais.
O adiamento da análise ocorre às vésperas da COP30, que será realizada em Belém (PA) no mês de novembro. A proximidade do evento, que colocará o Brasil sob os holofotes internacionais, explica parte da cautela do governo. Uma votação sobre licenciamento ambiental neste momento poderia gerar desgaste político e internacional, sobretudo após recentes debates sobre a exploração da Bacia da Foz do Amazonas, tema que expôs divergências entre órgãos do governo.
Inclusive, o Ibama e Petrobras devem se reunir nesta quinta (16) sobre liberação para a petroleira explorar a Bacia da Foz do Amazonas. Encontro ocorre após órgão ambiental pedir mais informações no âmbito do processo de licenciamento.
Parecer do Ibama apontou nesta semana "pendências e incertezas" quanto aos planos de Emergência Individual e de Proteção à Fauna apresentados pela estatal. Em resposta, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que a empresa foi pega de surpresa com pedido do órgão ambiental.
Chambriard também afirmou esperar que "esteja tudo resolvido para iniciar a perfuração" após a reunião desta quinta e citou dia 21 de outubro como dia limite. Essa data é quando termina contrato de uma sonda para exploração. De acordo com a executiva, o custo é de R$ 4,2 milhões por dia para a Petrobras.
Tanto Lula como Alcolumbre já se manifestaram a favor da exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
