Ibama nega licença para Petrobras perfurar bacia da foz do Amazonas
Entidade alegou que estatal não apresentou garantias de segurança em caso de acidentes com petróleo
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, negou, na 4ª feira (17.mai), a licença solicitada pela Petrobras para exploração de petróleo no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas. A decisão, que ocorre "em função do conjunto de inconsistências técnicas", segue recomendação de analistas da Diretoria de Licenciamento Ambiental da entidade.
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O documento técnico apontou que o plano da Petrobras para a perfuração não apresenta garantias de segurança ao meio ambiente em possíveis acidentes com derramamento de petróleo. Com isso, Agostinho requereu que a Margem Equatorial, como é chamada a nova fronteira fóssil que a estatal pretende abrir nos mares amazônicos, seja objeto de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS).
Isso porque a bacia da foz do Amazonas é considerada uma região de extrema sensibilidade socioambiental por abrigar Unidades de Conservação (UCs), Terras Indígenas (TIs) e mangues. A área também é conhecida por possuir uma grande biodiversidade marinha, com espécies ameaçadas de extinção, como boto-cinza, boto-vermelho, cachalote, baleia-fin, peixe-boi-marinho, peixe-boi-amazônico e tracajá.
"O plano da Petrobras ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura. A ausência de AAAS dificulta expressivamente a manifestação a respeito da viabilidade ambiental da atividade, considerando que não foram realizados estudos que avaliassem a aptidão das áreas, bem como a adequabilidade da região, de notória sensibilidade socioambiental, para a instalação da cadeia produtiva do petróleo", disse o presidente do Ibama.
O processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 foi iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente responsável pelo projeto. Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras, que teve o pedido para perfuração negado pela segunda vez. A primeira tentativa foi em 2018, quando o Ibama negou a emissão de licença para cinco blocos sob controle da empresa.
Para Suely Araújo, especialista-sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima, a decisão de Agostinho foi tecnicamente correta, mas a decisão ainda ocasiona um debate mais amplo sobre o papel do petróleo no futuro do país.
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"O momento é de estabelecer um calendário para a eliminação dos combustíveis fósseis e acelerar a transição justa para os países exportadores de óleo, como o Brasil, e não de abrir uma nova fronteira de exploração. Quem dorme hoje sonhando com a riqueza petroleira tende a acordar amanhã com um ativo encalhado, ou um desastre ecológico, ou ambos", disse.
