MP denuncia ex-número 3 da Fazenda de SP por corrupção
Segundo o MP-SP, grupo teria cobrado propina para favorecer empresas em processos de análise e liberação de créditos tributários em SP
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) denunciou André Weiss, ex-dirigente da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo), e outras três pessoas por suposta participação em um esquema de cobrança de propina para interferir em procedimentos relacionados a créditos tributários.
Apontado pelo Ministério Público como chefe do núcleo público do esquema, Weiss foi denunciado ao lado dos auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Kunio Shimada e do advogado João André Buttini de Moraes.
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Siga no Google DiscoverOs quatro são acusados dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Entre os denunciados, três estão presos preventivamente.
O advogado Maurício Zanoide de Moraes, que defende João Buttini, afirmou que a defesa ainda não teve acesso aos autos e que respeita o sigilo decretado no processo. O SBT News tenta contato com as defesas dos demais denunciados.
A denúncia foi apresentada por cinco promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec).
As investigações da Operação Caldarium apontam que integrantes da Fazenda paulista teriam recebido propina para favorecer empresas na análise e na liberação de créditos tributários. Segundo o Ministério Público, Buttini tinha papel central no núcleo privado do esquema, atuando na captação de contribuintes e na intermediação dos valores destinados aos servidores públicos.
De acordo com a investigação que levou à prisão de Weiss, o advogado teria repassado aproximadamente R$ 13,6 milhões em propina ao grupo entre 2021 e 2025. O MP afirma ainda que cerca de R$ 4,5 milhões teriam sido entregues a Weiss em dinheiro vivo, em mochilas, durante encontros realizados em restaurantes e outros estabelecimentos de Pinheiros, na Zona Oeste da capital.
NOTA DO MPSP
Em nota, o MP-SP informou que a denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão a Delitos Econômicos (GEDEC). De acordo com a acusação, entre 2021 e 2025, o grupo teria transformado em negócio ilícito atos administrativos relacionados a pedidos de ressarcimento de ICMS-ST feitos por grandes redes varejistas.
As investigações apontam que os pagamentos indevidos eram definidos com base em um percentual dos créditos pretendidos e distribuídos entre os agentes públicos de acordo com a participação de cada um nos procedimentos. Segundo o MPSP, foram identificados R$ 6,3 milhões pagos em espécie, além da suposta utilização de notas fiscais sem prestação de serviços para ocultar parte dos valores.
Os pedidos de ressarcimento mencionados na denúncia ultrapassam R$ 390 milhões.
Ainda segundo o Ministério Público, a investigação teve origem no Procedimento Investigatório Criminal nº 18/2025, conduzido pelo GEDEC, e contou com elementos obtidos por meio de acordo de colaboração premiada, buscas e apreensões, quebras de sigilos bancário e fiscal, análise de dados telemáticos, gravação ambiental periciada e documentos relacionados aos processos administrativos de ressarcimento. Três dos quatro denunciados estão presos preventivamente. O MPSP pediu à Justiça a manutenção das prisões e a decretação da prisão do quarto investigado.
O Ministério Público ressaltou que a denúncia representa a acusação formal e ainda depende de análise do Poder Judiciário. Os denunciados têm direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.
O que diz a Sefaz-SP
Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) informou que as medidas adotadas após as investigações resultaram, até o momento, na demissão de cinco envolvidos, na exoneração de outro servidor e no afastamento, sem remuneração, de 23 funcionários. +Fazenda liga PIB fraco a juros e sinaliza corte na projeção Segundo a pasta, 45 auditores fiscais são investigados pela Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp), incluindo todos os agentes envolvidos na operação deflagrada em 3 de setembro.
A secretaria informou ainda que as empresas relacionadas ao caso também estão sendo responsabilizadas. Autuações realizadas pela Fazenda já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, incluindo multas e juros. As empresas também estão sujeitas a medidas da Controladoria-Geral do Estado (CGE-SP), com base na Lei Anticorrupção.
A Sefaz-SP afirmou que revisou os procedimentos internos relacionados à substituição tributária e adotou medidas para reduzir a complexidade do sistema. Entre as ações estão a ampliação do uso de inteligência artificial em malhas fiscais e a criação de uma estrutura própria para o mapeamento dos processos de ressarcimento.
De acordo com a pasta, mais de 62% dos produtos sujeitos ao regime de substituição tributária já foram retirados da sistemática, com o objetivo de simplificar a tributação e reduzir os procedimentos relacionados ao ressarcimento de créditos.
A secretaria afirmou também que eventuais novos fatos identificados durante o andamento das investigações, incluindo possíveis acordos de colaboração ou novas denúncias, serão apurados e, caso sejam comprovadas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis.
A Sefaz-SP declarou ainda que colabora integralmente com as investigações e que mantém o compromisso com a apuração e responsabilização de eventuais irregularidades.
