MP da 'taxa das blusinhas' será votada na terça (1º)

O presidente da comissão mista que analisa a MP que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou ao SBT News nesta quinta-feira (27) que a proposta deve ser votada pelo colegiado na próxima terça-feira (1º).

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Segundo Lopes, a comissão será instalada antecipadamente nesta sexta-feira (28), em uma tentativa de acelerar a tramitação da medida, que perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelo Congresso.

O deputado disse que o calendário foi definido em diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o governo federal.

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A previsão, segundo Lopes, é que o relatório seja apreciado pela comissão mista na terça-feira. Na sequência, a proposta deve ser votada pelo plenário da Câmara no mesmo dia e seguir para o Senado, onde a votação está prevista para quarta-feira (2).

“É apreciar o relatório na terça, votar na Câmara na terça-feira e apreciar no Senado na quarta-feira”, afirmou.

A medida provisória, editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio, suspendeu a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas digitais.

Caso a MP não seja aprovada até 8 de setembro, a cobrança do imposto volta a valer.

O avanço da proposta no Congresso foi acertado na quarta-feira (26), em reunião entre Lula, Motta e Alcolumbre. O acordo também prevê o avanço de outras pautas, como as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala 6x1 e da segurança pública, além de projetos sobre minerais críticos e estratégicos e tributação de serviços de data centers.