Receita lança site para orientar sobre reforma tributária

A Receita Federal lançou nesta sexta-feira (18) uma força-tarefa com o Sebrae e entidades da contabilidade para ajudar empresas a se preparar para a reforma tributária, que terá uma nova etapa de implementação em janeiro de 2027. A iniciativa reúne ferramentas de cálculo de impostos, cursos e orientações sobre as mudanças nas regras de cobrança, com prioridade para os micro e pequenos negócios.

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O anúncio foi feito pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, durante uma coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda, em Brasília, com representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), do Sebrae e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon).

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A iniciativa também pretende enfrentar a circulação de informações falsas sobre a reforma, que substituirá gradualmente os atuais impostos sobre o consumo por um modelo baseado na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.

A Receita reuniu em uma única plataforma os materiais produzidos para a implementação da reforma, incluindo manuais, vídeos, respostas a dúvidas frequentes e ferramentas que permitem simular o cálculo dos novos impostos.

O sistema também oferece acesso a recursos que serão utilizados pelas empresas a partir de 2027, como o cálculo dos tributos devidos, a consulta a pedidos de ressarcimento e a simulação do pagamento da CBS.

A página inclui ainda uma seção destinada a esclarecer boatos sobre a reforma, na qual a Receita compara informações que circulam entre os contribuintes com as regras previstas na legislação.

O objetivo é concentrar orientações que até então estavam distribuídas entre comunicados, cursos e reuniões com representantes de diferentes setores da economia.

“A gente gasta muita energia afastando fake news, afastando desinformações”, afirmou Barreirinhas, ao defender que os empresários recorram aos profissionais de contabilidade e às instituições participantes da força-tarefa para esclarecer dúvidas.

Segundo o secretário, o treinamento desenvolvido pela Receita em parceria com as entidades contábeis já superou um milhão de acessos. O CFC informou que a iniciativa alcançou 1,1 milhão de pessoas capacitadas e anunciou que ampliará as atividades presenciais em outubro, com programação prevista para 41 cidades brasileiras.

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Mais de 90% das empresas já podem emitir documentos

A Receita informou que mais de 90% das empresas brasileiras já têm condições de emitir documentos fiscais com a identificação dos novos tributos, embora parte dos sistemas necessários para setores específicos ainda esteja em desenvolvimento.

O secretário apresentou dados da plataforma de testes, em funcionamento desde janeiro, que já contabiliza aproximadamente 32 bilhões de documentos fiscais emitidos. O volume considera principalmente operações entre empresas, uma vez que os documentos do varejo ainda serão incorporados integralmente ao sistema.

“Nós já temos mais de 30 bilhões de documentos fiscais emitidos”, disse Barreirinhas, ao apresentar os números da plataforma.

Segundo a Receita, os modelos de declaração destinados ao setor financeiro deverão ser disponibilizados em outubro, enquanto os documentos específicos para o setor imobiliário estão previstos para dezembro.

O Fisco também adotou um programa de acompanhamento da adaptação das empresas, no qual os profissionais de contabilidade poderão informar as providências tomadas para adequar seus clientes às exigências. Barreirinhas explicou que o descumprimento de um prazo de implementação não resultará necessariamente em multa quando houver demonstração de que a empresa está trabalhando para atender às novas regras.

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Prazo para empresas do Simples termina em setembro

Uma das principais decisões que os pequenos empresários terão de tomar nas próximas semanas diz respeito à forma de pagamento da CBS e do IBS, que poderão ser recolhidos dentro do Simples Nacional ou separadamente, pelo chamado regime híbrido.

As empresas que desejarem ingressar no Simples em 2027 ou adotar o recolhimento separado dos novos tributos deverão formalizar a escolha até 30 de setembro. Quem já está no Simples e pretende continuar com todos os impostos na guia única não precisará fazer uma nova solicitação, desde que não tenha registro de exclusão futura.

A decisão sobre o regime híbrido dependerá de fatores como a composição dos custos, os fornecedores e o perfil dos clientes de cada empresa, o que torna necessário avaliar os efeitos da mudança sobre o valor dos impostos pagos e a possibilidade de aproveitar créditos tributários.

Durante a coletiva, Barreirinhas confirmou que as empresas poderão desistir da escolha pelo regime híbrido mesmo depois de novembro, caso a alíquota da CBS seja definida posteriormente pelo Senado Federal.

“Se essa alíquota for fixada pelo Senado depois de novembro, o contribuinte não será surpreendido. Ele sempre poderá optar por desistir dessa opção após essa decisão”, afirmou.

Segundo o secretário, o entendimento já foi acertado com o Comitê Gestor do IBS, e os sistemas da Receita estão preparados para receber eventuais pedidos de desistência até os últimos dias de dezembro, antes do início da nova etapa da reforma tributária.