Justiça suspende punições do MEC a cursos de Medicina

A Justiça Federal determinou a suspensão das punições aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a instituições de ensino superior com cursos de Medicina que tiveram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025. A decisão liminar foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após ação movida pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e pela Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi).

A medida, concedida na quarta-feira (5), vale até o julgamento definitivo do processo e interrompe, por enquanto, os efeitos das sanções impostas às instituições de ensino superior. Em março, o MEC havia anunciado um processo de supervisão em cursos de Medicina e restringido a abertura de novas vagas em graduações com resultados considerados insuficientes na avaliação.

🔎 O Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) é uma avaliação criada pelo MEC para medir a qualidade da formação dos estudantes de Medicina no Brasil e acompanhar o desempenho dos cursos. Na primeira edição, divulgada em janeiro, 107 dos 351 cursos avaliados receberam notas 1 e 2, níveis considerados insatisfatórios.

Em nota, a ABMES afirmou que a decisão do TRF1 reforça a necessidade de que os processos de avaliação e regulação sigam critérios de "publicidade, da transparência, da previsibilidade e da segurança jurídica".

Segundo a entidade, a decisão judicial representa uma oportunidade para ampliar o diálogo com o Ministério da Educação e corrigir pontos considerados problemáticos na aplicação do exame. A associação afirmou que busca "sanar os problemas metodológicos e de transparência identificados na edição de 2025, com vistas à aplicação do Enamed 2026 dentro de um cenário de absoluta segurança jurídica".

Na decisão, o TRF1 acolhe as alegações de que há indícios de possíveis irregularidades relacionadas às regras utilizadas na avaliação. O tribunal considerou sinais de violação aos princípios da legalidade, da segurança jurídica e da vinculação ao edital, especialmente pela divulgação posterior dos critérios de avaliação aplicados no exame.

A Justiça também avaliou que o uso imediato dos resultados do Enamed 2025 para aplicar punições poderia causar prejuízos considerados graves e de difícil reparação às instituições de ensino e aos estudantes formados pelos cursos de Medicina.

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O diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, afirmou que o setor privado continua defendendo a importância da avaliação nacional da educação superior.

"O setor privado é um parceiro histórico do Ministério da Educação e defensor intransigente do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), bem como tem convicção da relevância do Enamed para a indução da qualidade dos cursos de Medicina. Agora, temos uma nova oportunidade de intensificar as conversas com o MEC e melhorar os preparativos para o próximo Enamed, com o intuito de conseguirmos a segurança jurídica necessária para as instituições", afirmou.

A ABMES disse ainda que avaliações nacionais precisam ser realizadas com regras previamente definidas e transparência para estudantes, instituições e governo.

o SBT News solicitou um posicionamento do Ministério da Educação. O espaço segue aberto.

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