Governo Lula exige nota mínima em exame para médicos atuarem

O presidente Luiz inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (19) a medida provisória (MP) que torna obrigatória a comprovação de proficiência por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que médicos possam exercer a profissão.

Com a medida o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passa a valer como avaliação obrigatória da graduação e requisito para o exercício profissional.

A avaliação acontecerá, obrigatoriamente, em dois momentos: ao final do 4º ano, etapa predominantemente diagnóstica e formativa; e na conclusão do último ano do curso. A aprovação nesta segunda etapa passa a ser requisito para que o graduado realize sua inscrição no Conselho Regional de Medicina.

A medida foi assinada pelo presidente Lula ao lado dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Saúde, Alexandre Padilha, durante a inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei (HU-UFSJ), em Divinópolis (MG).

Com a proposta, as pastas esperam melhorar a qualidade da formação médica e ampliar a os resultados avaliativos para o aprimoramento dos processos regulatórios. O texto foi construído a partir do diálogo com diferentes atores da formação médica, incluindo órgãos governamentais, instituições de ensino e entidades representativas da área da saúde. Segundo a Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo, o diálogo com as intituições tem sido contínuo.

"Houve inicialmente uma certa resistência a esta medida. No entanto, temos mantido um diálogo constante e profundo com as instituições. Diversos pontos incluídos na medida provisória, como o registro da nota no histórico escolar e a periodicidade semestral do exame, foram demandas apresentadas pelas próprias entidades, visando otimizar a avaliação dos alunos concluintes".

O exame será realizado semestralmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com aplicação em todos os municípios que tenham oferta de cursos de graduação em medicina. As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e seguem até o dia 29 de junho. As provas serão aplicadas em 13 de setembro e os resultados serão válidos, nessa edição, apenas para avaliação dos cursos de graduação e para acompanhamento da formação dos estudantes.

A MP entra em vigor imediatamente, mas a exigência de proficiência na prova para o exercício profissional vai valer apenas para quem ingressar na graduação a partir da data da sua publicação. Além disso, o graduado que não obtiver avaliação satisfatória na segunda etapa do Enamed poderá refazê-la em edições seguintes.