Justiça manda Discord reforçar proteção de crianças

A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (30), em caráter de urgência, que a plataforma Discord adote imediatamente medidas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres. Em caso de descumprimento injustificado, a empresa pode estar sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil.

A decisão foi tomada pela 14ª Vara Federal da Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, que atendeu parcialmente a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), em ação civil pública ajuizada contra a mídia social em agosto.

O caso diz respeito ao suposto uso da plataforma em episódios de violência contra contra menores de idade. Em 22 de julho, duas adolescentes, de 13 e 17 anos, foram "submetidas a ameaças, coação e indução a atos contra a própria integridade".

A menina de 13 morreu e a outra foi "instigada à automutilação". A ação menciona, ainda, risco relacionado "a criança de 7 anos e registros de crueldade contra animais associados às mesmas comunidades".

O processo considerou documentos técnicos que embasaram a operação policial Lívia, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e deflagrada em agosto. O nome da força-tarefa fez referência ao nome da garota morta.

Na argumentação da AGU, o Discord "apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção aos usuários contra riscos graves, como os que culminaram na morte de uma adolescente de 13 anos no último mês de julho".

Veja quais medidas a plataforma terá que cumprir:

• "Impedir a recriação de servidores, canais e comunidades removidos, inclusive por meio de novas identidades ou contas vinculadas";
• "Preservar por, pelo menos, seis meses registros de moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações relacionadas aos fatos investigados";
• "Criar protocolo para situações de sextorsão envolvendo crianças ou adolescentes, com comunicação às autoridades";
• "Incluir conteúdos de maus-tratos, mutilação ou crueldade contra animais nos mecanismos de avaliação e moderação quando houver risco a menores";
• "Comprovar capacidade operacional em língua portuguesa para segurança, moderação e recebimento de denúncias no Brasil";
• "Demonstrar como é feita a verificação etária, além de apresentar eventual plano de adequação à legislação";
• "Adotar providências para cumprir regras de vinculação de usuários menores de 16 anos a seus responsáveis legais";
• "Comprovar a existência e eficácia de supervisão parental, configurações protetivas e controles de privacidade";
• "Apresentar avaliação de impacto sobre segurança e saúde de crianças, incluindo riscos de aliciamento, violência, automutilação e suicídio";
• "Impedir convites usados para reconstruir comunidades removidas ou atrair menores para ambientes ligados a contas reincidentes";
• "Preservar e comunicar conteúdos relacionados à automutilação, suicídio e violência grave às autoridades competentes, quando identificados legitimamente";
• "Manter representante legal no Brasil e canal de denúncias em português";
• "Remover republicações tecnicamente idênticas de gravações e materiais de incentivo, após notificação válida."