AGU aponta proposta insuficiente do Discord e pede liminar
Órgão afirma que sugestão da plataforma não é suficiente para proteger crianças, adolescentes e mulheres, e pede medidas urgentes
Ilustração com o logotipo do Discord. | REUTERS/Dado Ruvic/Ilustração
O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), reiterou nesta segunda-feira (21) o pedido para que a Justiça conceda uma liminar obrigando o Discord a adotar medidas imediatas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres.
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A petição foi apresentada na 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal. No documento, a AGU afirma que a proposta apresentada pelo Discord para um eventual acordo judicial é insuficiente para solucionar os problemas apontados na ação.
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Siga no Google DiscoverSegundo o órgão, a proposta tem caráter genérico e estabelece exceções e condicionantes que, na avaliação da AGU, não seriam suficientes para enfrentar os riscos identificados com a urgência necessária.
Em audiência de conciliação realizada no início de setembro, por sugestão da Justiça, o Discord se comprometeu a apresentar uma proposta que contemplasse os critérios legais de proteção no ambiente digital exigidos na ação.
Para a AGU, a ausência de medidas efetivas representa um “perigo de dano contínuo” aos direitos fundamentais e à segurança de crianças, adolescentes e mulheres.
“A deficiência de mecanismos de detecção, interrupção e prevenção de ilícitos, incluindo os controles efetivos de idade, vinculação parental e rígidas configurações de segurança, evidenciam que o periculum in mora [perigo na demora] se renova diariamente”, diz trecho da petição.
A nova manifestação também cita ocorrências policiais posteriores ao ajuizamento da ação para sustentar a necessidade de medidas urgentes. Em 6 de setembro, a Polícia Civil de Goiás localizou o cativeiro de uma menina de 13 anos que, segundo as investigações, havia sido aliciada por um homem por meio do Discord.
A ação civil pública apresentada pela AGU em 25 de agosto aponta falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção dos usuários da plataforma contra riscos graves. O processo também cita o caso de uma adolescente de 13 anos que morreu em julho após, segundo as investigações, ser induzida à automutilação e ao suicídio durante uma chamada de vídeo no Discord. A ANPD também instaurou processo de fiscalização contra a plataforma por possíveis falhas no cumprimento das obrigações previstas no ECA Digital.
Segundo o Ministério da Justiça, a adolescente, identificada como Lívia e natural de Naviraí (MS), teria sido coagida por um grupo extremista a se automutilar e se enforcar enquanto participava de uma chamada de vídeo que durou mais de 40 minutos e estava acessível a mais de 200 usuários.
A ação foi elaborada pela AGU com base em relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e em análises da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O trabalho também contou com informações da Polícia Federal.
Entre as medidas solicitadas pela AGU estão o reforço da verificação de idade, a vinculação de contas de crianças e adolescentes de até 16 anos a um responsável legal, a adoção de configurações de segurança mais restritivas por padrão e a implementação de mecanismos capazes de detectar e interromper transmissões envolvendo automutilação, suicídio ou violência extrema.
A Justiça ainda precisa analisar o novo pedido de liminar.
