Discord terá 10 dias para apresentar proposta ao governo

A Justiça Federal concedeu ao Discord prazo de 10 dias úteis para apresentar uma nova proposta de medidas de segurança ao governo brasileiro. A determinação foi anunciada após audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (2), na 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

A reunião ocorreu no âmbito de uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a plataforma. O governo quer obrigar o Discord a adotar mecanismos mais eficazes para proteger crianças, adolescentes e mulheres contra riscos e crimes praticados no ambiente digital.

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Conforme a decisão, a proposta do Discord deverá contemplar os critérios legais de proteção digital apresentados pela União. O documento será analisado dentro de um prazo total de 30 dias úteis, com o objetivo de buscar uma composição entre as partes.

As discussões terão a participação da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal. Também participaram da audiência representantes da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A decisão determinou ainda que a Secretaria da Justiça Federal comunique o teor da deliberação ao juízo da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, onde tramita outro processo relacionado ao caso.

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Governo aponta falhas na segurança

Segundo o governo federal, a ação foi apresentada depois que negociações com o Discord para aprimorar os mecanismos de proteção não produziram medidas consideradas suficientes para eliminar os riscos identificados.

A União afirma que a plataforma apresenta falhas nos sistemas de verificação de idade e de proteção dos usuários.

A preocupação aumentou após a morte de uma adolescente de 13 anos, em julho, que teria sido incentivada ao suicídio durante uma transmissão realizada no Discord.

A Polícia Civil investiga o caso, e a maior parte dos suspeitos apontados como responsáveis por incentivar a adolescente seria menor de idade.

Ação cobra indenização de R$ 500 milhões

Além da adoção das medidas de segurança, a ação civil pública pede que o Discord seja condenado ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais. A AGU também solicita que a plataforma seja obrigada a cumprir as exigências previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital.

Após a repercussão do caso, a ANPD suspendeu as transmissões ao vivo no Discord no Brasil. A empresa deverá apresentar a nova proposta dentro do prazo estabelecido pela Justiça, enquanto o processo continua em tramitação.

Até o momento, não há acordo definitivo entre o governo e a plataforma nem decisão final sobre os pedidos apresentados na ação.